Chega ao Congresso MP para controle do mosquito Aedes aegypti

Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 712/16, que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, o vírus zika e o vírus chinkungunya. Os casos de microcefalia em bebês recém-nascidos supostamente relacionados com a infecção pelo vírus zika já superaram a marca de 4 mil no País.

Entre as medidas previstas na MP, está a autorização para que autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, entrem em imóveis abandonados para combater o mosquito. O ingresso forçado em imóveis públicos e particulares também poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público. A ausência será declarada após duas visitas devidamente notificadas no intervalo de dez dias.

Segundo a medida, o SUS também poderá determinar a realização de campanhas educativas e de orientação à população e fazer visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito. Quando necessário o ingresso forçado, será necessária Declaração de Emergência em Saúde Pública, e o agente do SUS poderá requerer auxílio da polícia.

Política nacional
Na Câmara dos Deputados já tramita, em regime de urgência, projeto de lei do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que cria uma política nacional de combate à dengue, à febre chikungunya e à zika (PL 1861/15).
O projeto prevê, por exemplo, incentivos à pesquisa científica para combater a doença; a elaboração de campanhas de conscientização; e recebimento de denúncias por telefone ou pela internet sobre a existência de foco de mosquitos.

DEP HILDO ROCHA
Hildo Rocha afirmou que apreciação de projeto deve prosseguir para garantir política perene de combate ao mosquito

Relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), explica que o projeto de lei prevê uma política perene de combate ao mosquito Aedes aegypti, enquanto a medida provisória é mais imediatista e visa alcançar um efeito mais urgente. “Vou apresentar algumas emendas à Medida Provisória 712/16, no sentido de adequar a medida ao PL 1861/15, que é um projeto muito bom. Mas também vamos seguir com a análise do projeto, que está bem adiantada”, declarou.

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, na forma desubstitutivo do deputado Jorge Solla (PT-BA), e agora será analisado, em regime de urgência, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Já a medida provisória, que já tem força de lei desde a publicação, será avaliada por comissão mista de senadores e deputados e, depois, votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta segunda-feira (1º) que o surto de zika vírus é uma emergência de saúde pública internacional, que exige uma resposta urgente, com vigilância máxima pelos governos de todo o mundo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Mônica Thaty

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