Acre suspende pagamento da pensão para ex-governadores a partir de setembro

28 de agosto de 2019, deve o último dia que ex-governadores e viúvas receberão em conta os R$ 35 mil pagos pelo contribuinte acreano como pensão. O Acreprevidência vai suspender a partir de setembro, o benefício pago a sete ex-governadores e as viúvas e filhos de seis ex-chefes do executivo do Acre.

O presidente do Acreprevidência, Francisco de Assis Filho, confirmou a suspensão. “Comunicamos todos os interessados e estipulamos prazo para que se manifestassem os autos do processo administrativo, mas um governador e uma pensionista não responderam aos questionamentos”, disse.

O benefício era garantido pelo artigo 77 da Constituição do Estado do Acre, revogado pela emenda constitucional n° 46/2017. Apesar do STF ter decidido pela suspensão do pagamento do benefício nos estados do Pará, Alagoas, Ceará e Mato Grosso, Filho vislumbra questionamentos judiciais no Acre pela manutenção do pagamento.

Ele falou ainda que no setor previdenciário, o Acre terá um déficit aproximado de R$ 606 milhões em 2020. Com a suspensão das pensões, o Estado vai deixar de gastar quase R$ 6 milhões anuais, a folha mensal dos benefícios atingia a cifra de R$ 500 mil.

A decisão atinge os ex-governadores Arnóbio Marques, Tião Viana, Flaviano Melo, Jorge Viana, Nabor Júnior e Iolanda Lima. E as viúvas de Wanderley Dantas, Leila Wanderley Dantas, Jorge Kalume, Terezinha Kalume, Edgard Cerqueira, Mary Dalva Cerqueira, José Augusto Araújo, Maria Lúcia Araújo, Rui Lino, Olivia Lino e Orleir Cameli, Beatriz Cameli.

Fátima Almeida, viúva de Edmundo Pinto, vai continuar recebendo o benefício,porque seu esposo foi assassinado quando estava a serviço do Estado, em um hotel na cidade de São Paulo.

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