Publicado em 20 de junho de 2018

Fux recebe nesta quarta-feira governo, empresários, caminhoneiros e PGR para audiência sobre tabela do frete

 

Ministro do STF quer ‘solução jurídica uniforme e estável’ para a divergência sobre tabelamento do frete. Na semana passada, ele suspendeu ações nas instâncias inferiores que questionavam medida.

 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta quarta-feira (20) representantes de governo, empresários, caminhoneiros e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma audiência pública para discutir a medida provisória 832.

A MP estipulou preços mínimos para o frete rodoviário de cargas, uma das reivindicações atendidas pelo governo para colocar fim à greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias.

Na semana passada, Fux suspendeu provisoriamente todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que tratavam da medida.

A decisão foi para evitar entendimentos divergentes no Judiciário, uma vez que, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), autora do pedido ao STF, até a última quinta (14) havia 53 ações sobre o tema em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça pelo país.

Somente no Supremo, três ações contra a MP foram apresentadas por três entidades – ATR Brasil, Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Nas ações, as entidades argumentam que a MP fere a iniciativa do livre mercado e é uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada.

Fux pretende ouvir os argumentos de todas as partes antes de tomar uma decisão sobre as ações, que pedem a suspensão da eficácia da MP.

Devem participar, entre outros, as seguintes autoridades ou representantes:

 

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