Publicado em 7 de Abril de 2018

Lula tenta deixar sindicato para se entregar à PF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta deixar o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, para se entregar à Polícia Federal. O petista tem uma ordem de prisão contra ele expedida pelo juiz Sergio Moro na última quinta-feira.

O petista entrou em um carro prata com o seu advogado Cristiano Zanin por volta das 16h58. O veículo tentou deixar o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde Lula está desde a noite de quinta, mas foi impedido por manifestantes  favoráveis ao ex-presidente que se aglomeraram na saída. Diante do impasse, o petista deixou o carro e retornou para o interior do sindicato.

Condenação

Ele foi considerado culpado por ter aceitado a promessa e a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), como contrapartida de vantagens indevidas obtidas pela empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. Desde quinta-feira, o ex-presidente está ao lado de apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde foi feita em seu apoio uma vigília de manifestantes de movimentos sociais.

O petista não aceitou a oferta do juiz Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, para que comparecesse espontaneamente à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde ficará preso.

Ele tinha até as 17h de sexta como prazo, mas decidiu permanecer no sindicato e negociar, através da sua defesa, como seria cumprido o mandado de prisão. Na noite de sexta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou a VEJA que as partes haviam entrado em acordo e que o ex-presidente seria preso após o final da solenidade.

Longo processo

O processo começou em 14 de setembro de 2016 com a denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro movida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, 1,1 milhão de reais, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que a companhia gastou 926.000 reais para reformar o apartamento e outros 350.000 reais para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula.

A sentença veio em menos de dez meses. No dia 12 de julho de 2017, o juiz Sergio Moro considerou Lula culpado e aplicou a pena de nove anos e seis meses de prisão. “O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, escreveu o juiz.

Moro ainda aplicou uma multa de 700.000 reais, confiscou o imóvel — cujo leilão é aguardado para maio — e interditou o petista de ocupar cargos públicos. Mas evitou decretar a prisão de imediato. “Considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.

As atenções seguiram os passos da defesa de Lula e transferiram-se de Curitiba para Porto Alegre, onde está sediado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Lá, o processo de Lula seguiu o mesmo caminho de outros recursos no âmbito da operação Lava Jato: a 8ª Turma, cuja severidade com os réus já havia se manifestado não só com a manutenção das penas de Moro, mas também com a ampliação das penas prescritas pelo magistrado.

Com o entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão em segunda instância em pleno vigor, o TRF4 fez questão de esclarecer que Lula só seria preso após se encerrarem os recursos cabíveis contra a ainda então hipotética confirmação da condenação pelos desembargadores da 8ª Turma.

A decisão colegiada veio no dia 24 de janeiro, quando os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus mantiveram o entendimento de Moro sobre a culpa de Lula no caso do tríplex e endureceram a pena para doze anos e um mês de prisão. Além de deixar Lula mais próximo da cadeia, a decisão produziu um segundo efeito, este imediato: o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a eleição de condenados por corrupção em órgãos colegiados da Justiça.

A batalha de Lula pela sua liberdade foi, então, para Brasília, onde sua defesa recorreu em um primeiro momento ao Superior Tribunal de Justiça. Nesta corte, o petista teve um habeas corpus preventivo negado pelo ministro Humberto Martins, cuja decisão foi confirmada por cinco votos a zero na 5ª Turma Criminal da corte.

Naquele julgamento, no dia 6 de março, os ministros repetiram o argumento que o STF autorizou a prisão em segunda instância, algo que o TRF4 afirmou que aplicaria assim que não fosse mais possível recorrer no tribunal. Só que a defesa de Lula tinha ao seu alcance um único tipo de recurso: os chamados embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer pontos específicos da decisão dos desembargadores e são incapazes de levar a uma mudança no julgamento.

Sem chances de reverter a condenação no TRF4, em março deste ano a defesa de Lula centrou seus esforços no Supremo Tribunal Federal e na tentativa de alterar a jurisprudência da corte que autorizou a execução da pena em segunda instância. O máximo que o petista conseguiu foi um salvo-conduto até o início de abril para impedir sua prisão imediatamente após o julgamento dos embargos de declaração em Porto Alegre, já que a sessão do STF foi interrompida.

O julgamento do STF foi concluído no último dia 4 de abril, quando, por seis votos a cinco, os ministros rejeitaram o habeas corpus preventivo manejado pela defesa de Lula. Foi decisivo o voto da ministra Rosa Weber, pessoalmente contra à execução de pena após condenação em segunda instância, mas que resolveu manter-se fiel à forma como vinha decidindo até então: a decisão em casos de habeas corpus deveria submeter-se ao entendimento do Plenário.

 

 

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