MPAC reúne representantes da Saúde para discutir funcionamento do ponto eletrônico

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, promoveu nesta terça-feira (21) uma reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, profissionais e sindicatos que representam todas as categorias da rede pública de saúde para debater a implementação do controle de frequência eletrônico no setor.

De acordo com o promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a reunião foi motivada pela necessidade de ouvir os profissionais acerca de especificidades de regime de trabalho e plantões do setor, bem como buscar sugestões para eventuais mudanças.

“Ao analisar o decreto do governo sobre o ponto eletrônico, vimos que ele não contempla as necessidades e peculiaridades dos trabalhadores da rede de Saúde”, explicou o promotor de Justiça.

“Diante disso, resolvemos convidar os profissionais e colher sugestões para firmar um acordo extrajudicial com a Secretaria de Saúde, a fim de que o ponto eletrônico seja efetivamente cobrado e sejam contempladas todas as necessidades levantadas na reunião”, destacou.

O secretário estadual de Saúde, Alysson Bestene, reforçou que o ponto eletrônico está em fase experimental, e já foram identificadas dificuldades relativas ao uso na área da Saúde e possíveis correções. “Possivelmente precisaremos aprimorar a plataforma que é utilizada atualmente e deveremos implementar situações que não prejudiquem o servidor”, disse, assegurando que será dada uma capacitação aos servidores para o uso da ferramenta.

Na reunião, o promotor de Justiça ressaltou ainda que o ponto eletrônico será destinado a todos os profissionais, indistintamente, e que serão colocados terminais específicos em cada unidade, em quantidade suficiente para atender a todos os servidores. “A prática corriqueira de se trocar escalas de plantões entre os profissionais não vai poder acontecer sem que haja uma anuência prévia da administração”, frisou.

Também foram discutidos aspectos como a criação de um banco de horas para utilização das folgas compensatórias, uma possível integração do sistema com o Gerenciamento de Escalas e Plantões (GEP), período de tolerância, entre outras situações.

Agência de Notícias do MPAC

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