Saída temporária: mais de 90 presos do semiaberto terão o benefício na capital

A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, concedeu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 18, no Fórum Criminal, localizado na Cidade da Justiça, para falar sobre a saída temporária natalina de 93 reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto. Os presos serão liberados no dia 25 e retornam ao presídio no dia 1º de janeiro de 2016. Em 2014, 132 deles foram beneficiados com a medida.

“Esses presos que têm bom comportamento preencheram o tempo necessário para aferir o benefício, que é um sexto da pena, e de um quarto, se forem reincidentes. Eles estão sujeitos a várias condições, como o recolhimento em casa até as 19 horas, só podendo sair no dia seguinte, além de não poderem frequentar bares, casas noturnas nem fazer uso de bebidas alcoólicas ou drogas”, disse Campos.

A magistrada acrescentou que os reeducandos já saem regularmente para o trabalho. Dessa forma, não representam um risco ou insidio de que a criminalidade irá aumentar como muitas pessoas acham. “Queremos acalmar a sociedade e dizer que esses presos têm bom comportamento. O momento é de reintegração com a família e sociedade. Temos que considerar que esse benefício é concedido por lei.”

Atualmente, 260 presos dormem na unidade prisional; os demais, que estão no semiaberto, são monitorados com tornozeleira eletrônica - Foto: Ascom TJ
Atualmente, 260 presos dormem na unidade prisional; os demais, que estão no semiaberto, são monitorados com tornozeleira eletrônica – Foto: Ascom TJ

Luana explicou quais sanções serão tomadas caso o preso não retorne ao presídio. “Eles podem agregar o status de foragidos do sistema prisional. Os que chegarem com atraso faremos uma audiência de justificação porque todos têm direito ao contraditório. Os reeducandos estarão sem o equipamento de monitoração, porém, uma equipe de inteligência da Polícia Militar fiscalizará os presos”, finalizou.

Sobre as saídas temporárias

As saídas temporárias estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Nos dias que antecedem tais períodos, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando. É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido, sendo que neste caso é preciso que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses. Não têm direito à saída temporária os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar.

Por Dell Pinheiro

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