Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulga nota esclarecendo mudança de método de avaliação de desempenho do CNJ

redação/ecoacre.net

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) não foi um dos escolhidos com o melhor desempenho do ano, não conseguiu pontuação suficiente para ser homenageado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite de segunda-feira (25). Na verdade, o (CNJ) mudou a forma de analisar as ações e formalizar ranking que avalia anualmente a gestão e planejamento, organização administrativa e judiciária, disseminação nas informações e produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

Essa é a primeira vez que o (TJAC) não alcançou resultados que garantissem a sua homenagem. De acordo com uma nota divulgada pelo TJ do Acre, o ano de 2019 foi de um trabalho exemplar, com excelentes resultados. A mudanças nos critérios de avaliação e a redução em quase 50% do número de tribunais premiados deixou a disputa ainda mais acirrada.  A justiça do Acre e uma das mais céleres do pais, aumentou sua pontuação em 225,37 pontos comparando com o resultado do ano passado.

Neste ano o CNJ informou dados da Justiça brasileira para controle da eficiência e qualidade e o Tribunal do Acre foi destaque por ter 100% dos processos no 1º e 2º Grau de jurisdição totalmente eletrônicos. Entre os 90 órgãos que integram o Poder Judiciário do Brasil, a Justiça acreana está entre os 11 tribunais que atingiram esse índice. O dado representa a consolidação da informatização do TJAC, garantindo economia, sustentabilidade, celeridade, transparência e modernidade. Na tarde desta terça-feira, o tribunal de justiça acreano divulgou uma nota de esclarecimento a sociedade, confira a nota na integra a seguir.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre vem a público esclarecer que:

A mudança nos indicadores de avaliação do Conselho Nacional de Justiça, que são os parâmetros para que Tribunais de Justiça recebam prêmio de qualidade, aconteceu em maio deste ano, por meio da Resolução CNJ n° 88/2019, incluindo como eixo de pontuação a produtividade, referente ao ano de 2018.

Houve uma queda de 44% no número de premiados em todo o país. Dos 27 Tribunais estaduais existentes, apenas 11 alcançaram a premiação.

O Tribunal de Justiça do Acre aumentou de 461,63 para 687 pontos em 2019, em relação ao ano passado. Este ano, o antigo Selo Justiça em Números, realizado desde 2014, tornou-se Prêmio Nacional CNJ de Qualidade, alterando os parâmetros e aumentando os critérios avaliativos de 19 itens para 27, e a pontuação máxima foi de 640 para 1.175.

Apesar do Tribunal de Justiça do Acre não ter sido um dos agraciados, dados do Relatório Justiça em Número 2019 emitido pelo próprio CNJ (referente ao ano 2018) mostram que o TJAC foi destaque no cumprimento de metas de qualidade.

O tempo de tramitação dos processos na Justiça acreana é um dos mais céleres entre os tribunais do país. O Poder Judiciário do Acre está em 4° lugar no ranking relacionado às fases de execução e conhecimento, nos processos do 1º Grau. O tempo médio do início do processo até a sentença no Acre é abaixo da média nacional, o que representa a atuação efetiva da Justiça Acreana em dar resposta aos anseios da sociedade.

Neste mesmo documento do CNJ, que informa dados da Justiça brasileira para controle da eficiência e qualidade, o Tribunal do Acre foi destaque por ter 100% dos processos no 1º e 2º Grau de jurisdição totalmente eletrônicos. Entre os 90 órgãos que integram o Poder Judiciário do Brasil, a Justiça acreana está entre os 11 tribunais que atingiram esse índice. O dado representa a consolidação da informatização do TJAC, garantindo economia, sustentabilidade, celeridade, transparência e modernidade.

Entretanto, um dos indicadores não alcançados, foi em relação a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ. A Justiça Acreana utiliza outra ferramenta eletrônica, o Sistema de Automação Eletrônica (SAJ), que tem atendido e garantido a virtualização de todo o Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça do Acre reafirma o seu compromisso com a sociedade acreana, primando por qualidade, transparência e eficiência. 

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

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