Vagas para idoso e deficiente rendem quase 100 infrações por mês

De janeiro a junho deste ano foram registradas cerca de 600 infrações de estacionamento irregular em vagas exclusivas de idoso e deficiente em Rio Branco, o que representa quase 100 infrações por mês. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC).

A assessoria do Detran-AC explica que a quantidade não condiz com o número de multas, pois muitos condutores recorrem contra as penalidades.

Para utilizar as vagas exclusivas de idoso e deficiente, o condutor precisa portar uma credencial emitida pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito  (RBTrans). Caso contrário, ele pode ser autuado.

A infração é considerada leve pelo Código de Trânsito, e resulta na anotação de três pontos na carteira e punição de R$ 53,20. No Congresso, há um Projeto de Lei que pretende aumentar a gravidade da infração.

A infração é considerada leve pelo Código de Trânsito, e resulta na anotação de três pontos na carteira e punição de R$ 53,20 - Foto: Assessoria Detran

Fiscalização

Em Rio Branco, onde está concentrada a maior frota de veículos do estado, existem 200 vagas exclusivas para esse público, sendo 103 para deficientes e 97 para idosos, sem contar as vagas das empresas privadas.

A fiscalização nas vias públicas é feita pelo Detran-AC, RBTrans e Polícia Militar.

O Ministério Público Estadual (MPE-AC), através da Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania e da Saúde, cobra a fiscalização das vagas, assim como a disponibilidade correta da porcentagem de espaços destinados a idosos e deficientes em estacionamentos, onde 5% são destinadas aos idosos e 2% aos deficientes.

Dentro de estabelecimentos privados, como estacionamentos de lojas e supermercados, a fiscalização é feita pela própria empresa, que deve garantir o respeito às vagas reservadas por lei. Mas nem todos os locais estão preparados para vigiar corretamente os condutores.

Respeito  

Detinha Thomaz, 65 anos, utiliza o cartão que a permite estacionar nas vagas exclusivas aos idosos, mas, além de frequentemente a vaga ser ocupada indevidamente, ela diz que já passou por vários constrangimentos.

Ela conta que em uma ocasião estacionou na vaga exclusiva para idoso de um grande supermercado do Estado, e deixou o cartão do idoso no para-brisa. Quando saiu do carro, foi abordada por um funcionário, que a  mandou sair da vaga.

“Respondi que se ele tivesse se dado o trabalho de olhar, veria o meu cartão de idoso ali. Também o questionei pelo fato de ele só chamar a minha atenção, e não de um jovem que estacionou na vaga de idoso. E ele respondeu que era constrangedor chamar atenção do rapaz”.

De acordo com a Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania e da Saúde, tramita, atualmente, um Inquérito Civil para apurar as irregularidades na disponibilidade das vagas exclusivas.

Há também a promoção de campanhas educativas entre os órgãos de trânsito,  como a “Esta vaga não é sua nem por um minuto” e “Vagas destinadas a idosos: Eu respeito”, que buscam conscientizar a população a não impactar o acesso de quem, muitas vezes, já sofre com a falta de mobilidade.

Denúncias de estacionamento irregular podem ser feitas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) pelo telefone 190

Anaís Cordeiro

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