Comissão de Fiscalização já recebeu mais de 90 denúncias de propaganda irregular

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, integrada por servidores da 10ª Zona Eleitoral do Acre e Ministério Público Eleitoral (MPE) registrou, até o início dessa semana, mais de 90 denúncias de irregularidades na execução de propaganda eleitoral em Rio Branco.

As principais notícias apresentadas foram de propagandas eleitorais irregulares (placas), bandeiraços e carros de som com volume alto ou adesivados estacionados em órgão público. A maioria das denúncias está relacionada a bandeiraços.

Considerando os inúmeros abusos cometidos pelos candidatos, partidos e coligações no tocante à realização desse tipo de propaganda o juiz eleitoral, Anastácio Lima de Menezes Filho, responsável pela propaganda em Rio Branco, assinou a Portaria nº 05/2014 regulamentando a realização de bandeiraços em Rio Branco.

Somente na primeira semana de setembro foram registradas 15 denúncias pelo telefone disponibilizado à população pela equipe fiscalizadora. O número do telefone é (68) 9931-1121 pelo qual a população da capital pode tirar dúvidas, noticiar irregularidade e denunciar a prática de propaganda eleitoral irregular. O número também funciona pelo aplicativo WhatsApp.

Após receber notícia de irregularidade a Comissão Fiscalizado realiza o auto de constatação inicial, acompanhado de provas, que posteriormente é encaminho à Promotora Eleitoral da 10ª ZE, para fins de representação junto ao Juiz Eleitoral da 10ª ZE. Nesta primeira semana de setembro foram realizados 23 autos de constatação inicial.

TRE AC

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