Publicado em 16 de abril de 2015

Gestores de 19 municípios acreanos ainda não prestaram contas com o TCE

Por Dell Pinheiro* – Das 22 cidades acreanas, apenas Rio Branco, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus prestaram contas relativas ao exercício de 2014. Do total de câmaras municipais, 13 conseguiram enviar suas documentações. De acordo com a direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), prefeitos e presidentes dos legislativos ainda estão se adaptando ao novo sistema utilizado para fiscalizar os gastos públicos.

Foi o que explicou a diretora de Auditoria Financeira e Orçamentaria (Dafo), Semírames Dias. “Tivemos essa mudança de cultura no que se refere ao envio das prestações de contas e também a modificação da contabilidade do novo sistema. Então, além de trabalharmos com esse mecanismo atual, na qual devem ser inseridos os gastos mensais de maneira bimestral, eles também tiveram que enviar toda a prestação anual. Porém, para que eles encaminhem essa documentação, as remessas de janeiro a dezembro devem ser entregues. No entanto, devido esse ser o primeiro ano de implantação do serviço com contas mais complexas, a maioria das prefeituras e das câmaras municipais ainda não encaminharam suas prestações, isso desde dezembro do ano passado. Mas, vejo que todos os gestores estão trabalhando para apresentar toda a documentação necessária ainda este ano”.

Dias também salientou sobre as punições cabíveis, caso as prestações de contas não sejam apresentadas. “Esse é um prazo constitucional. Caso ocorra o descumprimento e não detectarmos nenhuma informação monetária, financeira e patrimonial com justificativa, os gestores serão notificados para que sejam representados por ato de improbidade administrativa. Porém, acredito que isso não ocorra visto que quase 95% das documentações já estão sendo encaminhadas”, finalizou.

Com a implantação do novo sistema, as prefeituras não precisam mais apresentar prestação de contas em papel e os documentos são entregues a cada dois meses, ou seja, bimestral e também anual. De acordo com a direção do órgão fiscalizador, os erros mais comuns detectados nas prestações de contas das prefeituras são: a falta de documentação completa, de informações nos portais de transparência e o gasto acima do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Jornal Página 20 

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