OAB/AC realiza audiência pública sobre serviços de internet

Audiência Pública

A Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizará audiência pública para debater sobre a qualidade e a limitação do serviço de internet. O evento que será organizado no auditório da instituição às 16 horas do dia 20 tem como meta uniformizar o posicionamento das instituições em prol do consumidor, estabelecendo planos de ação para o presente e para o futuro, com base em eventual e iminente suspensão do serviço após a aplicação do sistema de franquia.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Geovanni Cavalcante, destaca que a meta é buscar a garantia do fornecimento do serviço sem interrupções.

“O objetivo dessa audiência é estabelecer uma estratégia para caso essa suspensão ocorra. Ao nosso ver, a ANATEL está deixando de lado o papel de proteger o consumidor das condutas prejudiciais das operadoras”, afirmou.

Tratando-se de um assunto de interesse público, a comissão se manifesta veementemente contra a limitação em franquia da Internet fixa bem como contra o serviço de péssima qualidade, por ferir o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

A audiência pública é voltada para toda a população, por isso é esperada a participação de usuários, além da presença de entidades da sociedade civil organizada e de órgãos de defesa do consumidor.

Assessoria

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