Procon lança operação de fiscalização de descontos

comércio descontoA operação Blitz do Desconto iniciou nesta terça-feira, 19, e tem como objetivo fiscalizar lojas que apresentam propaganda de descontos em seus produtos. Equipes de fiscalização do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) começaram a verificar todas as lojas que apresentam nas vitrines placas com redução de valores.

A legislação determina que todo produto na vitrine e no interior da loja deve estar precificado, e o fornecedor não pode se recusar a receber pagamento no cartão de crédito e débito, cobrando o mesmo valor com desconto, se a loja recebe cartão. Além disso, tem que ter o valor do desconto e o preço à vista, para o consumidor saber exatamente quanto pagará e quanto está tendo de desconto.

Caso a loja esteja fora da legalidade, receberá notificação e terá um prazo para se reestabelecer às normas. Não se adequando dentro do prazo, o comerciante receberá processo administrativo e autuação.

O diretor do Procon/AC, Diego Rodrigues, explica que o órgão tem o dever de garantir a legalidade na relação entre lojista e consumidor. “Buscamos sempre olhar pelo lado do consumidor. Neste caso, realizamos essas fiscalizações para que os comerciantes ou lojistas estejam atentos a demais questões na relação com o consumidor”, diz.

Procon orienta

O consumidor deve sempre exigir a nota fiscal, pois é um documento importante para comprovar o tempo de garantia do produto, e deve ficar atento à política de troca da loja, pois o estabelecimento só é obrigado por lei a fazer troca quando o produto apresenta um vício ou defeito.

Agência Acre

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