MP recomenda que governo do AC proíba eventos religiosos presenciais aos fins de semana e feriados


MP-AC recomenda que governo proíba eventos religiosos presenciais aos fins de semana e feriados — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

MP-AC recomenda que governo proíba eventos religiosos presenciais aos fins de semana e feriados — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre 

Após o governo do Acre publicar medidas mais restritivas que devem ser adotadas aos finais de semana e feriados por conta do avanço da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu que seja proibida a realização de ventos religiosos presenciais nesse período. 

G1 entrou em contato com a porta-voz do governador, Mirla Miranda, para saber se já há um posicionamento sobre a recomendação, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem. 

A recomendação, assinada pela procuradora-geral do MP-AC, Kátia Rejane Rodrigues, e demais membros do Gabinete de Crise da instituição, também dá um prazo de 72 horas para que o estado informe se acata ou não o pedido. Em caso de não aceitar, o governo deve ainda indicar os motivos. 

“Não há espaço para a ponderação de que a liberdade religiosa e o culto estariam sendo violados por outros direitos, pois há uma restrição internamente imanente. Além disso, a atividade religiosa que não cumpre sua função social deixa de ser direito, porque passa a configurar uma atitude antissocial”, pontua a recomendação. 

Liberação das igrejas

Mesmo com o reenquadramento dos setores do comércio e de serviços considerados não essenciais que devem fechar aos finais de semana, segundo o governo, as igrejas podem continuar abertas no Acre, com capacidade de 20%. 

O governo informou que o entendimento era de que as igrejas contribuem de forma social e emocional no período de pandemia. 

As novas medidas que flexibilizaram o funcionamento das atividades não essenciais durante a semana e suspensão aos finais de semana foram anunciadas pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, na segunda-feira (1). 

No entanto, após ampla divulgação, ogoverno do estado decidiu adiar o início das medidas mais restritivas, que deveriam ser adotadas a partir deste fim de semana, para o próximo dia 13. O decreto com o adiamento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), na quinta-feira (4). 

Conforme a publicação, o adiamento se deu uma vez que, devido ao feriado de segunda-feira (8), do Dia da Mulher, a aplicação imediata das medidas poderia causar aglomeração de pessoas nos dias que antecedem e sucedem o final de semana nos supermercados e outros estabelecimentos. 

O decreto suspendia a abertura do comércio em geral, como supermercados e postos de combustíveis nos fins de semana. 

Funcionamento dos setores durante a semana

Os serviços considerados não essenciais como: feiras, feiras livres, shoppings, centros comerciais, lojas, clubes, academias, clubes esportivos e de lazer, bares, distribuidoras, restaurantes, salões de beleza, clínicas de estética, centros e escolas de formação e capacitação, que antes não podiam funcionar, agora estão liberados para abrir, durante a semana, com 20% da capacidade. 

Os parques, quadras poliesportivas, campos de futebol comunitário, espaços destinados para atividades físicas e similares estão liberados, desde que apenas para atividade física individual. 

Atividades educacionais: no nível de emergência, as atividades educacionais podem ocorrer de forma híbrida, tanto no sistema remoto quanto presencial com capacidade de 30%. 

Após às 22 horas podem funcionar postos de combustíveis, farmácias, hospitais e laboratórios de análises clínicas e também os serviços de delivery. 

Continua não sendo permitido: Competições de futebol profissional, amistosos e treinamentos no âmbito das entidades vinculadas à Federação de Futebol do Acre; escolinhas de futebol para o público infantil; e atividades do atletismo; teatros, cinemas e apresentações culturais. 

Além disso, não está liberada a realização de eventos corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos, bem como eventos comemorativos e sociais, tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizados em igrejas, cerimoniais, restaurantes e buffets. 

Proibições aos finais de semana e feriados 

A partir do dia 13 de março, fica proibido o funcionamento de estabelecimentos comerciais e eventos durante os sábados, domingos e feriados em todo o Acre, como uma medida excepcional e temporária de enfrentamento ao agravamento da pandemia da Covid-19. 

Também está proibida a ocupação e a permanência de pessoas em espaços públicos destinados à recreação e ao lazer, em qualquer número, aos finais de semana e feriados. 

A exceção é para:

  • farmácias e hospitais;
  • postos de gasolina – exclusivamente para fins de abastecimento de veículos oficiais das áreas da saúde e da segurança pública, assim como de veículos que estejam a serviço de concessionárias de serviços públicos essenciais;
  • funerárias;
  • restaurantes, lanchonetes, supermercados e similares, exclusivamente para fins de delivery, sendo vedado qualquer tipo de atendimento presencial ao público, inclusive na modalidade drive-thru e congêneres.

Medidas aplicáveis durante os dias úteis da semana

O decreto traz ainda restrição de horário para funcionamento de todos os estabelecimentos e atividades comerciais com atendimento ao público durante os dias úteis da semana. 

Conforme o texto, os estabelecimentos devem permanecer fechados no período de 22h às 5h do dia seguinte, observadas ainda as seguintes restrições específicas por setor ou atividade: 

  • restaurantes, lanchonetes e similares deverão encerrar a comercialização de bebidas alcoólicas até às 20h, devendo encerrar inteiramente suas atividades até às 22h;
  • bares, distribuidoras de bebidas e similares encerrarão inteiramente suas atividades até às 20h;
  • shopping centers poderão funcionar entre 12h e 20h;
  • academias poderão funcionar entre 5h e 22h;
  • comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios poderá funcionar até às 22h;

Após esses horários estabelecidos, os estabelecimentos poderão se manter em funcionamento exclusivamente para atendimento por meio de delivery, devendo manter fechados todos os acessos, sendo vedado qualquer tipo de atendimento presencial ao público. 

A porta-voz do governo informou ainda que a Central de Serviços Públicos (OCA) continua com o atendimento presencial suspenso, mas será intensificado o atendimento on-line. 

Emergência no Acre

Com o aumento na ocupação dos leitos destinados aos pacientes com Covid-19 e a redução do índice de isolamento social, o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 manteve pela segunda vez todas as regionais do Acre na fase de emergência, representada pela cor vermelha. 

A divulgação ocorreu na na segunda-feira (1º), na 19ª coletiva do Pacto Acre sem Covid. A avaliação foi feita no período de 14 a 27 de fevereiro, referente a duas últimas semanas epidemiológicas. A próxima avaliação deve ser divulgada no próximo dia 19 março. 

O estado entrou em bandeira vermelha, que suspende as atividades não essenciais, no último dia 1º de fevereiro, quando o comitê antecipou a divulgação dos dados de classificação de risco depois que as unidades de saúde do estado ficaram com quase 100% de ocupação dos leitos. 

De lá para cá, a situação não mudou muito e mesmo com aumento de leitos, a taxa de ocupação se manteve acima 90%. O Acre tem 59.500 casos de Covid-19 até essa sexta-feira (5) e 1.047 óbitos causados pela doença, segundo boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).

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