Associação dos Magistrados se manifesta sobre as audiências de custódia

Em nota o Presidente da Asmac, Luís Camolez, respondeu as críticas sobre a soltura de presos durante os últimos ataques criminosos que ocorreram na capital acreana.

Segue nota na integra:

A Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) vem a público manifestar apoio aos juízes responsáveis pelas audiências de custódia que todos os dias analisam tecnicamente as prisões realizadas e suas circunstâncias.

Não se pode responsabilizar a magistratura pela violência que atinge todos os acreanos. A criminalidade envolve questões complexas e que necessitam de estudos profundos sobre suas causas e, consequentemente,   seus efeitos.

A Magistratura, muito antes de manter as prisões realizadas, tem por escopo verificar se a sua efetivação não implica em violação de direitos, garantindo, assim, o cumprimento das leis.

Aos magistrados, no estado democrático de direito, cabe fazer cumprir a legislação vigente.

Luís Vitório Camolez
Presidente da Asmac

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