Câmara Criminal julgará mais de 50 recursos e “remédios constitucionais” nesta quinta-feira, 30

Sessão ocorrerá por videoconferência em observação às medidas em saúde adotadas para o controle da pandemia do novo coronavírus

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se prepara para o julgamento, por videoconferência, durante a pandemia, de mais 56 recursos apresentados à 2ª Instância do Poder Judiciário Estadual. A audiência vai acontecer no âmbito da Câmara Criminal (CCrim) nesta quita-feira, 30, remotamente, por meio da plataforma Cisco Webex, em razão das medidas sanitárias adotadas para o combate à pandemia do coronavírus.

A Câmara Criminal é composta pela desembargador Elcio Mendes (presidente), bem como pelos desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, membros permanentes do Órgão Julgador. Na pauta, estão Habeas Corpus (remédio constitucional) com pedidos de liberdade provisória; pedidos de mudança no regime de cumprimento de pena privativa de liberdade; agravos; além de apelações contra sentenças condenatórias lançadas pelas Varas Criminais de todo Estado do Acre, entre outros recursos.

As sessões remotas no âmbito do TJAC são previsão das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de Portaria Conjunta da Corregedoria-Geral da Justiça e da Presidência da Corte Judiciária, em atenção às normas emanadas pelas autoridades em saúde, o Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OMS) para efetivo controle da pandemia.

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