Comitê revoga decisão que autorizava o funcionamento de templos religiosos

O Governo do Estado do Acre por meio do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 (CAECOVID) se reuniu na tarde desta terça-feira, 29, para discutir sobre o Decreto que liberou o funcionamento de templos religiosos com 20% da capacidade. A liberação foi objeto de contestação por parte do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Acre (MPAC), que proferiram recomendação ao Governo do Estado nesse sentido.

O pedido dos MPs se deu pelo entendimento que o Governo do Acre estabeleceu instrumentos de caráter técnico e científico para dar suporte às decisões do poder Executivo durante a pandemia, entre eles a criação do próprio CAECOVID e do Pacto Acre Sem Covid, que trazem a determinação de quais setores podem reabrir e que medidas devem ser seguidas em cada Nível de Risco, que é mensurado a cada 14 dias. Segundo o que está previsto na Resolução nº 02, de 3 de julho de 2020, templos religiosos só poderiam reabrir a partir da bandeira amarela, com 30% de sua capacidade e adotando as medidas sanitárias recomendadas.

Durante a reunião, foram apresentados ainda os novos membros do Comitê, entre eles a Universidade Federal do Acre (UFAC), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Acre (COSEMS-AC) e o próprio MPF. Também participaram representantes religiosos dos denominações evangélica, católica e de matrizes africanas.

Todo o debate entre os membros do CAECOVID levou em consideração análises técnico-científicas apresentadas por médicos e pesquisadores, mas também foi dado todo o respeito às ações sociais e culturais das religiões presentes e suas comunidades.

Por fim, o Comitê decidiu por ampla maioria de votos pela adequação em manter os termos da resolução que versa sobre o enquadramento dos setores e atividades comerciais autorizadas a funcionar de acordo com cada um dos níveis de risco, liberando templos religiosos somente a partir da Bandeira Amarela.

Agora, após a apreciação do tema pelo Comitê dentro das suas competências, a análise será apresentada ao governador Gladson Cameli para ulterior deliberação.

Alysson Bestene
Presidente do CAECOVID e Secretário de Estado de Saúde

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