Publicado em 19 de maio de 2017

Denunciados da Operação Lares serão julgados pela a Justiça Federal

O relator justificou o voto, alegando, estar comprovado, que o interesse da União foi afetado. Foto: Reprodução TV5

Por unanimidade, o recurso do Ministério Público foi negado pela a Câmara Criminal. No entendimento do MP, a competência para julgar os réus da Operação Lares, seria da Justiça Estadual, já que, de acordo com a denúncia, a organização criminosa instalou-se dentro da Secretária de Habitação e Interesse Social (SEHAB), com o objetivo de comercializar ou direcionar os imóveis populares do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, entre os denunciados estão servidores públicos e ex diretores da Secretaria, mas os desembargadores tiveram outro  entendimento. No relatório o desembargador Pedro Ranzi, justificou que o programa é subsidiado com verbas federais, e é fiscalizado pela a união, além disso,  declarações  falsas de beneficiários  foram apresentadas a Caixa Econômica Federal, para fins de obtenção da moradia, o que implica em lesão a empresa.

O relator justificou o voto, alegando, estar comprovado que o interesse da União foi afetado. O presidente da Câmara Criminal Samoel Evangelista, teve o mesmo entendimento.

O voto foi acompanhado pelo o desembargador Francisco Djalma. O procurador de Justiça Álvaro Pereira, também deu parecer contrário ao recurso. Seguindo o entendimento do procurador geral do Ministério Público Estadual, atualmente, esses processos tramitam na Justiça Estadual.

A Operação Lares teve início em fevereiro do ano passado. No total foram deflagradas quatro fases para desarticular um esquema que envolvia o direcionamento e a venda de imóveis.

 

Ecimário Carvalho – Redação TV5

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