Publicado em 23 de março de 2013

Deputado Henrique Afonso repudia posição do Conselho de Medicina sobre o aborto

O deputado Henrique Afonso ficou alarmado com a notícia veiculada nessa semana, nos principais veículos de comunicação do país, que revelavam posição inédita do Conselho Federal de Medicina em relação ao aborto.

A proposta de dar à mulher a opção de interromper a gravidez até a 12ª semana, ou seja, até o terceiro mês, que está incluída no anteprojeto da reforma do Código Penal ampliando os casos previstos de aborto legal, ganhou o apoio de conselhos de medicina.

O entendimento foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês. Antes disso, o tema foi debatido internamente por dois anos.

O anteprojeto, preparado por uma comissão de advogados e especialistas, propôs a ampliação das situações previstas para o aborto legal. Inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da mulher –neste caso, desde que médico ou psicólogo constate falta de “condições psicológicas”.

Os conselheiros vão além do anteprojeto que está no Senado e rejeitam a necessidade do laudo do médico ou psicólogo. A posição será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.

O deputado Henrique Afonso expressa seu total repúdio a posição do Conselho Federal de Medicina e ressalta que a opinião de um Conselho não corresponde à vontade da população brasileira, lembrando, ainda, que a posição não foi aceita por todos os médicos que integram o conselho supracitado. Para o deputado “a defesa da vida desde o ventre materno é uma questão de promoção da dignidade humana, e reconhecimento de que a felicidade não deve ser um privilégio de uns em detrimento de outros, mas um direito universal que enobrece o espírito democrático de um povo”. (Assessoria do Parlamentar)

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