Justiça proibi polícia federal de deportar estrangeiros que entraram ilegalmente no país

Defensoria pública da união, ministério público federal, caritas da igreja católica e associação dos direitos humanos em rede, entram com ação coletiva para impedir deportação de estrangeiros que entraram no Brasil por via terrestre. A deportação dos estrangeiros obedece à portaria do governo federal publicada no mês de março, devido a pandemia do novo coronavirus, o brasil fechou as fronteiras terrestres com todos os países da américa latina.Mesmo assim, eles continuam chegando a Rio Branco, vindos principalmente da Venezuela que vive uma guerra civil com reflexos negativos em todos os sentidos.

Nas últimas semanas a defensoria da união entrou com várias ações individuais no sentido de evitar a deportação dos grupos de estrangeiros que entraram no Brasil pelo Acre de maneira irregular, a ação coletiva tem a proposta de pôr fim às peças jurídicas isoladas que tem sobrecarregado os cinco defensores da união que atuam no Acre, o deferimento da justiça em favor dos estrangeiros foi um alívio para os defensores federais. 

Estão atuando em conjunto além da DPU, o ministério público federal, caritas da igreja católica e associação dos direitos humanos em rede, de acordo com o defensor Matheus Nascimento, os imigrantes não estão sendo submetidos aos trâmites legais, em alguns casos a lei de refúgio que contempla a eles está sendo desrespeitada pela portaria assinada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, ela diz que, a partir dessa decisão o cenário vai mudar de contexto.

Reportagem/ Ronaldo Guerra.

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