Publicado em 5 de abril de 2013

Lei obriga pais a matricular crianças de 4 anos na escola

Uma nova lei, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, obriga os pais a matricular as crianças até os quatro anos de idade na escola. A decisão atualiza a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, que impunha a idade de seis anos para o início da vida escolar.

Segundo o texto, “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. Os estados e cidades têm até 2016 para garantir vagas a partir desta idade em toda a rede pública.

De acordo com a nova lei, a educação básica será dividida entre pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Desenvolvimento

O texto afirma, ainda, que as crianças de quatro a cinco anos devem ser avaliadas mediante o acompanhamento e o desenvolvimento de cada uma.

Os alunos da pré-escola devem ter uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por – no mínimo – 200 dias de trabalho educacional.

A pré-escola deve dar para a criança uma jornada de quatro horas diárias para o turno parcial. No caso da jornada integral, o tempo sobe para sete horas.

A escola deve, também, fazer um controle de frequência, sendo obrigatória a presença em 60% das aulas.

 

(Band)

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