Publicado em 9 de maio de 2013

Mais de 250 mil crianças e adolescentes trabalham como domésticos no Brasil

Estima-se que no Brasil aproximadamente 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalham como domésticos. Desse total, 94% são do sexo feminino. Os dados foram divulgados ontem, no relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, da organização não governamental Repórter Brasil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) avalia que 15,5 milhões de jovens com menos de 18 anos, em todo o mundo, exerçam algum tipo de atividade doméstica.

Mesmo não havendo nenhum tipo de fiscalização, o trabalho doméstico insalubre a menores de 18 anos e qualquer tipo de atividade a menores de 16 anos, foi proibido no país, depois da aprovação, no mês passado, da Emenda Constitucional 72.

De acordo com o relatório, das mais de 7,2 mil ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego feitas no ano passado, apenas nove foram referentes ao trabalho infantil.

A justificativa para a relativa ausência de ações é a inviolabilidade do lar, garantida pelo Artigo 5º, Inciso XI, da Constituição. A lei estabelece que ninguém pode entrar em um domicílio sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, emergência ou por determinação judicial.

A fiscalização dos casos de trabalho infantil doméstico é regida atualmente, pela Instrução Normativa 77, de 2009, do Ministério do Trabalho, que determina que a ação dos auditores se limite a plantões fiscais e ações de sensibilização. A partir disso, as denúncias devem ser feitas aos conselhos tutelares ou à procuradoria do Ministério Público.

Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil atual está menos relacionado à exploração e mais a questões econômicas. Cerca de 40% dos 3,4 milhões de crianças entre 10 e 17 anos que exercem algum tipo de atividade no mercado de trabalho não estão abaixo da linha de pobreza e o que ganham é para gastar comprando bens de uso pessoal, como eletroeletrônicos, jogos, celulares, roupas e calçados.

Aconteceu também ontem, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar as discussões sobre a erradicação do trabalho infantil. O evento contou com a participação de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com informações da Agência Brasil

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