Publicado em 3 de setembro de 2013

MP e Poder Judiciário se reúnem para definir estratégias para conter ocupações irregulares na capital

Intensificar a atuação institucional integrada. Essa é uma das estratégias definidas na tarde desta segunda-feira (2), quando representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Poder Judiciário e Executivo estiveram reunidos com a intenção de definir medidas para conter as ocupações desordenadas, em Rio Branco. O encontro aconteceu no edifício-sede do MPAC.

O problema é antigo e as autoridades admitem que é preciso agir com rigor, já que as invasões tornaram-se cada vez mais frequentes. Em decorrência disso, os conflitos também cresceram e envolvem famílias de baixa renda, mas também tem a participação de oportunistas, que fazem do problema uma verdadeira ‘indústria das invasões’.

“A nossa proposta é buscar uma forma conciliatória, uma solução para esses conflitos, mas também punir quem age de forma criminosa”, explicou o Procurador Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que coordena o Grupo Especial de Acompanhamento de Conflitos Possessórios (GEACOP).

No encontro foram citados como exemplo loteamentos localizados no entorno da Avenida Amadeo Barbosa, no Segundo Distrito, atualmente alvo de disputa judicial; e a Área de Proteção Ambiental (APA) Raimundo Irineu Serra, que recentemente também foi invadida. Antes de montar seus barracos, os invasores atearam fogo na vegetação, que também serviu como um protesto contra a ação das autoridades.

De acordo com o Procurador-Geral da Prefeitura de Rio Branco, Pascal Khalil, atualmente a capital concentra ocupações antigas, invasões recentes, mas que já estão consolidadas, além daquelas onde não existe morador, apenas um sinal de posse, como um investimento, por exemplo. Há também as invasões que são feitas por famílias que precisam de moradia. Para ele a solução depende do diálogo e a união de esforços. “Nós precisamos negociar para resolver a questão das ocupações antigas, mas também devemos esgotar todos os esforços para impedir novas ocupações, senão você recolhe um barraco hoje, e amanhã tem outro”, ressaltou.

Para o juiz Cloves Augusto Alves, não há como resolver o problema de forma pontual. “Não há como resolver a questão sem levar em consideração o aspecto social. As instituições precisam se unir para esclarecer à sociedade que invasão é crime e que existe punição”, destacou o magistrado.Para enfrentar e prevenir novas invasões de áreas urbanas, uma equipe de fiscais da prefeitura e do MPAC monitora e fiscaliza as áreas conflitantes. Também foi definido na reunião que serão feitos dois levantamentos para traçar o perfil socioeconômico dos invasores e identificar pessoas que fomentam as ocupações-este último será realizado pelo serviço de inteligência da Polícia Militar.

O Coordenador do GEACOP solicitou à Secretaria de Estado da Polícia Civil a designação de um delegado de polícia para acompanhar a questão, tendo sido informado que registros de ocupações irregulares deverão ser comunicados ao Coordenador da Delegacia de Flagrantes, o delegado Josemar Portes. Será realizada uma nova reunião definir um fluxo junto à Polícia Civil.

Também participaram do encontro, o Procurador Sammy Barbosa Lopes e os Promotores Marco Aurélio Ribeiro (Promotoria de Direitos Humanos), Meri Cristina Amaral Gonçalves (Meio Ambiente), além de representes de secretarias municipais e da Polícia Militar.

GEACOP
Em maio deste ano, a Procuradoria Geral de Justiça criou o Grupo Especial de Acompanhamento de Conflitos Possessórios (GEACOP) para acompanhar os conflitos causados por disputa pela posse da terra.

O GEACOP tem como principal função subsidiar as ações extrajudiciais e judiciais que exijam a intervenção do Ministério Público, coordenando atividades inerentes à função ministerial nesta área. Além disso, o grupo também vai atuar em todas as questões afetas aos conflitos coletivos pela posse de terra urbana e rural, no âmbito civil e criminal.

Segundo a Procuradora-Geral, Patrícia Rêgo, a medida foi tomada devido aos inúmeros conflitos que têm como causa a disputa pela posse da terra urbana em razão da incipiência de políticas públicas habitacionais, entre outros motivos. Também incentivaram a criação desse grupo, os conflitos socioambientais registrados na zona rural, agravados por atos de violência.

 

Agência de Notícias – MP/AC

 

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