MPAC assina termo de cooperação com Ministério da Justiça para mediação de conflitos

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério da Justiça firmaram uma parceria para desenvolvimento de ações que promovam a mediação de conflitos. O termo de cooperação foi assinado na semana passada pelo procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto e o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Flávio Croce Caetano, durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Procurador-Gerais (CNPG), em Brasília.

O convênio foi firmado com MPs de outros estados e prevê a realização de cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e solução de conflitos, entre outras ações, pela via conciliatória, que contribuam para o fortalecimento do diálogo.

A parceria estabelece a promoção de capacitação específica para seus membros do Ministério Público, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), incluindo a negociação e a mediação de conflitos.

“Esse termo de cooperação representa um novo caminho que está sendo trilhado pelo Ministério Público brasileiro, que é o da resolução de conflitos e problemas através da mediação e conciliação, evitando ao máximo a judicialização de ações, o que evita mais demandas judiciais e permite a resolução dos problemas de forma mais célere. Esse tipo de solução tem sido buscada em todas as áreas de atuação do MP e tem obtido um saldo altamente positivo”, ressalta o procurador-geral.

Também está prevista a elaboração de material didático sobre o assunto, além da inclusão do conteúdo nos concursos para carreira de promotores de Justiça, nos cursos de vitaliciamento dos membros e demais cursos e seminários em geral presenciais ou à distância.

O secretário Flávio Croce Caetano ressaltou a importância de atacar “de frente” a cultura do litígio, do processo. “Muitos conflitos podem ser resolvidos pela conciliação. O Ministério Público é absolutamente fundamental para a disseminação do consenso”, pondera.

Ações de combate ao racismo

Ainda na reunião do CNPG, foi discutido o fortalecimento das ações de combate ao racismo e de enfrentamento à violência provocada por preconceito. O debate teve a participação da ministra chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), Luiza Helena de Bairros.

A ministra apresentou as principais iniciativas e necessidades do Governo Federal, que trabalha pela implementação de um programa nacional de promoção da igualdade racial, e convocou o Ministério Público brasileiro a integrar o programa, por meio da criação de promotorias especializadas no assunto.

Com informações do CNPG