MPAC fiscaliza serviços executados em casa de abrigo

A Casa Abrigo Mãe da Mata, estabelecimento que oferece proteção às mulheres vítimas de violências domésticas, teve os serviços fiscalizados pelo Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A fiscalização, feita durante a semana passada, visa verificar a capacidade de atendimento da entidade em relação à qualificação e capacitação da equipe, metodologia de trabalho, espaço físico e recursos de materiais disponíveis. A visita técnica foi realizada com base no roteiro da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Copevid), formada por promotores e procuradores de Justiça que atuam no âmbito da violência doméstica de diversos Estados.

“O serviço de Casa-Abrigo deverá atender exclusivamente mulheres em situação de violência doméstica. É dever do MPAC adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas”, disse a promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco.

De acordo com a promotora, mais de 7 mil processos de violência contra a mulher estão em andamento, em Rio Branco. Ela enfatiza ainda que o Brasil, em 2010, ocupou o 12º lugar no ranking de homicídios de mulheres e, ano passado, chegou a ocupar o 7º lugar ficando à frente do Iraque, Colômbia e Venezuela. “A violência doméstica mata mais do que acidente de trânsito e câncer de mama”, disse a promotora.

Um relatório de visita está sendo feito pelo Copevid apontando as condições das mulheres instaladas na Casa Abrigo Mãe da Mata. Havendo irregularidades, as medidas judiciais cabíveis serão adotadas pelo MP Estadual.

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Casas-Abrigo

As Casas-Abrigo são locais seguros que oferecem abrigo protegido e atendimento integral a mulheres em situação de violência doméstica sob risco de morte iminente. Constitui um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias poderão permanecer por período determinado, mínimo três meses, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.

 

Agência de Notícias – MP/AC

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