MPF pede e Supremo decide excluir Tião e Jorge Viana do processo da “Lava Jato”

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu excluir o governador do Acre, Tião Viana, e o senador Jorge Viana (PT-AC) da chamada “Lista de Janot”, o que na prática os exclui da lista de suspeitos da própria Lava Jato no escândalo da Petrobras.

Fachin tomou a decisão ao considerar que não há conexão ou participação de Jorge Viana e Tião Viana em desvios de recursos da empresa estatal. A medida atende a pedido feito pelo próprio chefe do Ministério Público Federal, que não viu indícios do envolvimento dos dois políticos com o caso de corrupção na Petrobras, alvo de investigação da força-tarefa da Lava Jato.

“Muito embora o presente (inquérito) tenha originado-se da colaboração de executivos da Odebrecht, envolvida em desvios de recursos da Petrobras, os fatos aqui apurados não guardam, em princípio, nenhum tipo de conexão com os casos de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro investigados no âmbito da chamada Operação Lava Jato”, diz o ofício do procurador-geral da República interino, José Bonifácio Borges de Andrade, em 14 de julho, dirigido ao ministro Fachin.

O caso foi parar nas mãos da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Em seu despacho, a ministra concorda com a manifestação da PGR e determina a redistribuição do inquérito. “Como exposto pelo Procurador-Geral da República, em exposição acolhida pelo relator, ministro Edson Fachin, inexiste conexão ou continência entre os fatos narrados no presente Inquérito e aqueles relacionados à denominada Operação Lava Jato”, aponta a presidente do Supremo, no despacho.

A decisão representa uma vitória importante, porque o governador e o senador deixam de figurar na lista de políticos suspeitos de envolvimento direto com o escândalo da Petrobras, a chamada “Lista de Fachin”. Agora, os dois serão alvo de inquérito para apurar a possibilidade de delito eleitoral, como abuso de poder econômico ou falsidade na prestação de contas relativas às campanhas de 2010 e de 2014.

O caso está agora nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Ele vai decidir a necessidade de diligências para investigar as contas eleitorais dos dois líderes políticos. Isso significa que os irmãos Viana não serão mais colocados como suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção. O inquérito vai apurar a ocorrência de delito nas contas de campanha.

O governador Tião Viana ficou satisfeito com a decisão do STF. Ele disse confiar na Justiça e acredita que a verdade virá à tona. “Vai ficar comprovado que não temos qualquer envolvimento com desvios de recursos ou uso de dinheiro sujo”, disse. O senador Jorge Viana comentou que a medida abre a oportunidade para prestar os esclarecimentos. “Vamos demonstrar que nossas campanhas seguiram rigorosamente o que estabelece a legislação”, afirmou.

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