PGJ participa de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta quinta-feira, 18, de mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, e, além dos membros do colegiado, contou com a presença do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrietta.

Na ocasião, foi aprovada pelo Colegiado, uma Nota Técnica que dispõe sobre a proposta do CNMP para alteração do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público; também foi feita uma retificação da Nota Técnica nº. 11/2020, que trata da fiscalização das verbas repassadas a estados e municípios;

Por fim, foi aprovado um parecer jurídico sobre os reflexos, no âmbito do Ministério Público, da Lei Complementar nº. 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, de modo provisório ou permanente e alteração da Lei Complementar 101/2000.

Com informações do CNPG, Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos – Assessoria CNPG

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