PROCON orienta consumidores sobre compras por delivery

PROCON orienta população sobre compras on-line de produtos perecíveis e medicamentos, o congresso aprovou uma lei no dia 12 de junho que tira do consumidor direitos adquiridos há décadas.

o PROCON do acre vem orientando os consumidores que fiquem atentos ao comprar produtos perecíveis e medicamentos de forma online, pois a partir de agora não poderá desistir da compra e nem terá o dinheiro de volta, caso não queira mais o produto, o artigo 49 do código de defesa do consumidor que permitia ao cidadão cancelar qualquer compra fora do estabelecimento comercial no prazo de até sete dias a contar da data da entrega do produto não tem mais validade é que o congresso aprovou uma lei que suspende esse direito.

A lei 14.010, aprovada no último dia 12 de junho pelo congresso nacional e publicada no diário oficial da união suspende o referido direito do consumidor até 30 de outubro de 2.020, para as compras na forma de delivery de produtos perecíveis como alimentos, bebidas e medicamentos.

Porém, o diretor do PROCON, Diego Rodrigues, lembra que caso o produto apresente algum problema de qualidade ou quantidade no ato da entrega, o consumidor tem seus direitos resguardados, outra dica importante é se certificar se o produto que o vendedor está entregando é realmente o que foi comprado, em relação a lei Diego diz que o congresso foi infeliz ao aprova-la.

Reportagem/ Ronaldo guerra.

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