Procuradores-gerais da Amazônia legal firmam acordo para fortalecer combate à criminalidade

Num momento em que é de extrema importância unir forças para combater a criminalidade, principalmente nas regiões de fronteira onde o Acre e outros estados da Amazônia estão inseridos, o Ministério Público do Estado do Acre sediou, nesta quinta-feira, 17, o IV Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, que debateu, ainda, questões relacionadas ao sistema prisional brasileiro.

O evento conduzido pelo procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, reuniu chefes dos Ministérios Públicos dos Estados do Amazonas (MPAM), Rondônia (MPRO), Maranhão (MPMA) e Mato Grosso (MPMT). Também teve a presença do governador do Estado do Acre, Tião Viana e representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

Estamos aqui para discutir essa problemática muito séria que estamos vivenciando, que é a questão do sistema prisional brasileiro e seus impactos na nossa região. Nós estamos tendo a felicidade de receber todos os colegas da Amazônia Legal para uma troca de experiências e um intercâmbio, a fim de fortalecer esse trabalho de combate à criminalidade e o desmantelamento das organizações criminosas”, pontuou Oswaldo D’Albuquerque.

Os procuradores-gerais integram um grupo de trabalho, criado no ano passado, destinado a debater os problemas comuns aos estados da região para definir uma estratégia de atuação regionalizada integrada. O procurador-geral de Justiça do MPAM, Fábio Monteiro disse que o objetivo do encontro é compartilhar as experiências que os estados estão tendo e vão ter.

A ideia é uniformizar a Amazônia Legal com medidas que estão surtindo efeito para que a gente possa atenuar estes problemas, principalmente com a quantidade de fronteiras que temos e que abastecem a questão do tráfico de drogas e a atuação das facções criminosas”, destacou Monteiro.

Já o procurador-geral do MPRO, Airton Pedro Marin, afirma que a reunião também serve para analisar e levantar parâmetros, para traçar possíveis metas de atuação no combate à criminalidade. Esse encontro é muito importante para que haja uma integração entre nós, o conhecimento da realidade social de cada um de nós, pois, embora sejamos da mesma região, sempre existem algumas diversidades”, considerou Marin.

O governador Tião Viana chamou a atenção para a questão do Narcotráfico, uma vez que este movimenta mais de U$ 2 trilhões no mundo e representa um dos principais problemas do Brasil e da Amazônia. “É por isso que devemos nos unir em encontros como esse para defender políticas efetivas que vão desde a legislação penal até a prevenção efetiva com o papel do estado nacional de enfrentar as fronteiras vulneráveis da nossa região”, disse o governador.

Termo de Cooperação

Na ocasião, foi celebrado, ainda, um termo de cooperação técnica na área de inteligência e investigação criminal, entre o MPAC e demais Ministérios Públicos Estaduais presentes, objetivando o compartilhamento das informações contidas na ferramenta “Retina” – banco de dados criado pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado do MPAC e setores de apoio técnico, que abrigam informações referentes a pessoas integrantes de organizações criminosas.

Com a celebração do termo, as demais Instituições Ministeriais podem utilizar a ferramenta para a atuação e combate à criminalidade. Fortemente utilizada pelo Grupo Especial de Atuação no Combate à Criminalidade (Gaeco) do MPAC, a o instrumento tornou ainda mais eficaz a atuação externa da atividade policial do MPAC.

Nós temos uma experiência muito exitosa que é o funcionamento do nosso Gaeco, o qual foi premiado em primeiro lugar na premiação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no trabalho de combate às organizações criminosas e a redução da criminalidade. Hoje possuímos ferramentas de inteligência de ponta nesse Grupo e vamos debater com todos aqui para desenvolver e aperfeiçoar ainda mais esse trabalho”, destacou Oswaldo D’Albuquerque.

O procurador-geral de Justiça do MPMA, Luiz Gonzaga Coelho acrescentou que são celebrações importantes como estas que devem haver entre os Ministérios Públicos Estaduais da Amazônia. “Isso nos permite combater esta dura realidade das drogas e a criminalidade, graves problemas do nosso país”, considerou o procurador-geral.

Carta-compromisso de Rio Branco

Um dos principais destaques do encontro foi a celebração da Carta-Compromisso de Rio Branco, assinada pelos procuradores-gerais de Justiça Oswaldo D’Albuquerque (MPAC), Fábio Monteiro (MPAM), Aírton Pedro Marin (MPRO), Luiz Gonzaga Coelho (MPMA) e Mauro Benedito Pouco (MPMT).

Além de propor o fortalecimento das estratégias de proteção de fronteira para o enfrentamento ao tráfico de entorpecentes, pessoas, armamentos, veículos, objetos e espécies florestais, o documento propõe, ainda, uma força-tarefa conjunta entre os Ministérios Públicos dos Estados que compõem a Amazônia Legal, dado o aumento da criminalidade nestas localidades, sobretudo, nos estado situados nas faixas de fronteira, cuja dinâmica do crime tem se modificado em face da presença de facções criminosas.

Na Carta Rio Branco consta as conclusões, diretrizes e estratégias para a atuação do Ministério Público na fiscalização e gestão do sistema prisional nos Estados da Amazônia legal. Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

Próxima agenda de procuradores-gerais

Ficou agendado para setembro, um próximo encontro entre os procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal.

Na cidade de Tabatinga (AM), fronteira com a Colômbia, será feita uma reunião entre os procuradores-gerais, inclusive, da Bolívia, Colômbia e Peru para que, juntamente com os governadores de Estado da Amazônia Legal, Exército Brasileiro e Superintendência da Polícia Federal, sejam compartilhadas as informações pertinentes à discussão não só da questão relacionada ao sistema prisional, mas, ainda, sobre a entrada das drogas no Brasil.

Esses encontros são extremamente prazerosos e produtivos. Aqui foram traçadas estratégias de integração para o enfrentamento de problemas de modo integrado, ou seja, fazendo com que todo mundo participe da solução e contribua na medida de suas possibilidades para avançar em soluções eficientes. É essa a finalidade desses encontros”, pontuou o procurador-geral do MPMT, Mauro Benedito Pouso.

Agência de Notícias do MPAC

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