Projetos abrem brecha para impedir punição de pirâmides

A Câmara dos Deputados tem repercutido o aquecido debate sobre os limites entre o marketing multinível – um modelo legal de varejo – e o crime de pirâmide financeira . Um dos ecos é um projeto de lei que promete colocar as duas modalidades de negócio em lados opostos, mas que pode dificultar a punição dos negócios ilegais, avaliam promotores de Justiça que atuam numa força-tarefa antipirâmide.

O texto é de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Ele exclui “atividades comerciais” que usam marketing multinível e tenham “comprovada sustentabilidade econômico financeira” da lei que pune a criação de pirâmides financeiras como crime contra a economia popular. O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger empresas regulares de serem penalizadas indevidamente.

A medida, porém, reduz ainda mais a eficácia de uma lei que já é considerada fraca, avalia o promotor José Augusto Peres Filho, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN).

“Quando ele [ Cherini ] coloca essa exceção de sustentabilidade econômico financeira, deixa brecha. Quem vai dar essa comprovação?”, questiona Peres Filho. “Se o réu traz um laudo de sustentabilidade, isso será suficiente para eximi-lo da responsabilidade criminal.”

A Telexfree, primeiro negócio a ter atividades bloqueadas neste ano por suspeita de ser pirâmide financeira, tentou obter a liberação apresentado à Justiça por meio de pareceres de especialistas. Os representantes da empresa – que está com as contas bloqueadas por decisão provisória há 143 dias, e não foi condenada ou absolvida pela Justiça – sempre negaram irregularidades.

“Marketing multinível é uma questão que não está conceituada em lei. Logo, fica muito difícil querer introduzir uma exceção numa lei [ criminal ]”, alerta o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), Marco Antonio Araujo. “Deveria haver um projeto que definisse o que é marketing multinível. Senão você permite que pirâmides se trasvistam de marketing multinível e diga ‘estou fora da legislação penal’.”

Sobre o risco de o projeto limitar o combate às pirâmides, o deputado Cherini afirmou, por meio de seu gabinete, entender que “atividades comerciais desenvolvidas por meio de colaboradores, baseadas em comissão de venda e remuneração por equipe e organização multinível de divulgação e comercialização de produtos ou serviços, não configuram crime contra economia popular.”

Aumento da pena

Responsável pela investigação contra a Telexfree, a promotora Alessandra Marques, do Ministério Público do Acre (MP-AC), compara a alteração proposta ao que aconteceu com a primeira versão da Lei Seca (11.705/2008).

Divulgação/TJ-AC

Alessandra Marques, do MP-AC: crime de pirâmide tem pena menor que estelionato

Aquele texto estabelecia uma quantidade mínima de álcool no sangue a partir da qual o motorista poderia ser punido criminalmente. Mas, como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, a comprovação do crime era praticamente impossível.

“O projeto é lamentável”, diz a promotora Alessandra.

Para a representante do MP do Acre, a legislação sobre pirâmides deve ser alterada, mas para garantir que condenados sejam mandados para a prisão. Hoje, como a pena mínima é de seis meses de detenção, é possível pedir a suspensão do processo, um instrumento jurídico que livra o réu da cadeia.

“A legislação estabelece [ pirâmide financeira ] como um crime cuja pena é menor do que a de estelionato, em que a vítima é uma pessoa. No caso da Telexfree, temos mais de 1 milhão de associados”, compara a promotora.

Para Araujo Junior, da OAB-SP, uma melhor definição do crime de pirâmide e penas mais rigorosas ajudariam a evitar a emergência de negócios irregulares sob a fachada de marketing multinível.

“A pena é risível. Teria de ter uma alteração para definir o que é pirâmide financeira e indicar efetiamente uma pena razoável”, afirma. “A primeira defesa das empresas que fazem pirâmide financeira é ‘não, estamos fazendo marketing multinível.”

CPI e frente parlamentar

Além da proposta de Cherini, outros dois projetos com o objetivo de regulamentar o marketing multinível foram apresentados à Câmara neste ano, de autoria dos deputados Acelino Popó (PR-BA) e Silas Câmara (PSD-BA). A atividade, embora não tenha uma legislação específica, já é legal.

Popó ainda encabeça a criação de uma frente parlamentar do marketing multinível – para qual já contava, em meados de outubro, com 204 assinaturas válidas, mais do que o mínimo necessário (198) –, e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de pirâmide financeira.

“Faltam mais ou menos 50 assinaturas [ para atingir as 171 necessárias para constituir a CPI ]. Vou ter uma reunião com os líderes da bancada, para mais deputados assinarem.”

Vitor Sorano – iG São Paulo

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