Publicado em 1 de julho de 2013

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor emite nota de esclarecimento

Tendo em vista a existência de investigação civil, que resultou no ajuizamento de duas ações civis públicas em desfavor da empresa Telexfree, e da reação de consumidores/investidores/divulgadores, tem o Ministério Público do Estado do Acre a esclarecer, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, para que definitivamente não pairem quaisquer dúvidas, que tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário estão adstritos ao Direito, de forma que não estão sujeitos à vontade popular enquanto força modificadora de seus atos, sendo que, constitucionalmente, são os Poderes Legislativo e Executivo que devem estar atentos aos anseios populares, pois são os representantes do povo, verdadeiro titular do poder.

Dessa forma, para o Ministério Público, que, além de ser um dos colegitimados para a ação civil pública, é fiscal da lei, o que deve fundamentar seus atos é a Constituição da República e as leis infraconstitucionais.

Assim, para evitar dispêndio de tempo e de energia, sabendo que o que deve reger o Ministério Público é a legislação em vigor, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor esclarece que manifestações destinadas a fazer com que o Ministério Público desista das ações propostas não têm qualquer amparo na lei, restando sempre infrutíferas.

Ainda, por fim, é importante ressaltar que, com a ação civil pública proposta, tendo em vista os pedidos formulados ao Poder Judiciário, o que se pretende, com especial relevo, é que todos os consumidores/divulgadores/investidores sejam ressarcidos de todos os danos materiais sofridos e, ademais, que a empresa ré repare os danos extrapatrimoniais coletivos.

Alessandra Garcia Marques
Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor

Comentários:

  1. Newto disse:

    Sendo um simples cidadão de bem, resolvi deixar nestas linhas a minha opinião sobre o embate que por hora atravessa a Empresa Telexfree. Temos, de um lado, o Judiciário da cidade de Rio Branco, no Estado do Acre, que são o Ministério Público, a Juíza e Desembargadores, e do outro lado, uma parte sofrida e esquecida da população brasileira, da qual podemos somar os aguerridos divulgadores da Empresa Telexfree. A decisão da Juíza, seguida da do Desembargador foi, sem dúvida alguma, extremamente precipitada e, por que não dizer impensável. Digo precipitada e impensável porque não foi levada em consideração as conseqüências que poderiam advir deste ato, afetando não somente os divulgadores acreanos, aproximadamente uns cem mil, mais os milhões existentes nos quatros cantos do país! Como toda ação acarreta uma reação, a resposta embuída de um grito de insatisfação e desespero não demorou muito a eclodir, não apenas em Rio Branco e todo o Acre, mas nos quatro cantos do país! Ora, se tirarmos o pão da boca de uma criança, a criança se irrita, esperneia, chora e se derrete em lágrimas! A situação hoje em que se encontra os milhares de divulgadores da Telexfree é extremamente catastrófica! Considerem bem as linhas seguintes: Muitos alienaram ou venderam os seus carros, pegaram empréstimos bancários, aplicaram a pequena poupança que possuíam e a que não possuíam, emitiram cheques pré-datados, etc … Agora, depois da decisão da Srª juíza e das demais autoridades envolvidas, não possuem recursos para pagar a prestação do empréstimo adquirido, correm um grande risco de perderem os seus carros alienados, não terão condições de cobrir um cheque emitido que será devolvido e a viagem que já estava obtida, não poderá ser realizada, enfim, faltar-me-ia palavras para descrever o sofrimento de milhares de divulgadores! Muitos divulgadores, neste momento, estão muitíssimos preocupados, desesperançosos, fortemente abalados, profundamente tristes, alcançados pela insônia, o apetite comprometido, cabisbaixo, a depressão batendo às suas portas e perguntando para si mesmos:” Meu Deus, o que será de mim no dia de amanhã!” Então, pergunto para o Ministério Público do Acre, para a Srª Juíza e para o Sr. Desembargador: Isso leva ou não leva um homem ao desespero? Comparo as consequências da vossa decisão a um homem traído pela mulher: Uns preferem ficar quietos, abandonam as suas casas e vai seguir a sua vida em outro lugar; porém outros agem tragicamente, não podendo conter a ira pela qual são dominados, como vemos nos noticiários diariamente em cada extremidade do país, ou seja, em outras palavras, podemos dizer que os efeitos são imprevisíveis! Neste momento os divulgadores suplicam o socorro vindo dos céus para que tenham suas vidas normalizadas e condições de cumprirem com os compromissos realizados. Não devemos, nos preocupar apenas, com um lado, mas sim com os dois lados da moeda. Diz um velho ditado: “A corda sempre rebenta pelo lado mais fraco!” Mas, havendo compreensão, não podemos deixar que a corda venha a se rebentar! A Empresa Telexfree atua hoje em mais de quarenta países. Nos Estados Unidos existe até faculdade aonde são administradas noções do Marketing Multinível, ou seja, a propaganda verbal de um determinado produto cujo cliente esteja satisfeito, sendo recompensado pela esforço interesse em difundi-lo. As manifestações que por hora verificam-se em diversos estados no Brasil, providenciadas pelos prejudicados e descontentes divulgadores, estampam-se também no exterior, aonde os divulgadores que atuam com total liberdade nestes países, manifestam total apoio à causa dos divulgadores brasileiros, que , no presente momento, são impedidos e não dispõem da mesma liberdade usufruídas pelos seus correligionários , nestes países, aonde a Empresa se faz presente. Creio eu que o Estado não deve interferir nos negócios particulares do cidadão comum e de bem. Vivemos em uma democracia, portanto, cada indivíduo é livre para direcionar os seus proventos aonde achar melhor conveniente; se algum, porventura, se sentir lesionado, certamente saberá aonde recorrer. Se hoje existe algum inconveniente contra a Empresa é devido alguns que, ao aderirem, não lê-em minuciosamente o contrato e, como consequência, deixam de observar alguns itens que se faz necessário para o bom andamento das tarefas requeridas. É de se esperar, pelos milhares de divulgadores aflitos existentes, que os Srs Promotores, a Srª. Juíza e os Srs Desembargadores reconsiderem, com a devida atenção e urgência a decisão, para que os divulgadores voltem a postar os seus anúncios e receberem pelo esforço empenhado; para que a Telexfree continue com o seu trabalho respeitoso e digno, cujo progresso vem proporcionando melhores condições de vida ao sofrido povo brasileiro e que a harmonia volte a tomar conta do Judiciário do Acre e dos divulgadores da Telexfree, que estão imensamente e cem por cento satisfeitos com a Empresa. Um eventual impedimento a esta conceituada Empresa, com sede própria e cumpridora das suas obrigações para com o erário, seria o mesmo que impedir que o pão cotidiano chegue à boca das crianças, de milhares de brasileiros não verem seus anseios realizados, seria impedir que a colaboração não chegue até as creches e aos programas de assistência sociais em andamento, elaborados e patrocinados pelos próprios divulgadores, como presenciamos no Estado da Paraíba e Rio de Janeiro, recentemente; prejudicaria, como já vem prejudicando, não somente seus divulgadores, mas também o município em que residem, pois, aonde há renda o consumo tende a aumentar e a economia é cada vez mais alavancada; perderia o Estado, o próprio País na arrecadação de impostos e, por último, o sofrido povo brasileiro! Não podemos deixar que isso aconteça! Não podemos deixar que a Empresa Telefree, sentindo-se combatida, perseguida, rejeitada e oprimida pela ingratidão e desconhecimento de suas eficientes operações, simplesmente direcione seus serviços para outro país, ressalvando que a mesma já atua em mais de 40 países! Conclui-se, e há de se dizer que são momentos difíceis que por hora passa a Empresa Telexfree; uma nuvem escura e passageira, mas que, fixando os olhos no horizonte se vislumbra um clarão dos raios solares que aos poucos deixam a vista uma imensidão de um céu límpido e azul. Creio eu que, independente de qualquer rumor que possa surgir, a humildade, o bom senso, a sensatez, a fraternidade, o desejo pela suspensão das perturbações sociais que assolou a cidade de Rio Branco e demais cidades em todo país, o retorno da harmonia e o nobre sentimento de amor ao próximo, tomará conta do coração dos Srs. Promotores Públicos, da Sra.Juíza e dos Srs. Desembargadores do Judiciário de Rio Branco, no Estado do Acre, e demais autoridades requisitadas de forma geral à apreciar o assunto, cujas faculdades auditivas estarão íntegras e atentas ao clamor do povo, e certamente não hesitarão em reformar a decisão, atendendo aos justos anseios de uma população sofrida que almeja melhores condições de vida para si e seus familiares. A sintonia voltará a transitar livremente entre as autoridades locais e os divulgadores da Empresa Telexfree que, sem sombra de dúvidas, ficará mais fortalecida, e seus esforçados divulgadores despreocupados e com mais estímulo para darem continuidade ao prazeroso e gratificante trabalho. É a inclusão do Brasil no rol dos desenvolvidos e primeiro mundo. Será o sorriso voltando a ser vislumbrado na face dos divulgadores. E, obviamente, todos só teremos a ganhar! Afinal, o Estado do Acre integra a grande Amazônia, considerada e conhecida em todo o mundo como o pulmão do Brasil!

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