Servidores Públicos Devem Entrar Em Contato Com Bancos Para Suspender Consignados.

Os servidores públicos estaduais interessados em suspender a cobrança de empréstimos consignados devem entrar em contato direto com a instituição financeira, na qual tenham firmado o contrato.

A recomendação está expressa no decreto nº 6.027 de 26 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, que regulamenta a lei nº 3.632, de 26 de maio de 2020. O dispositivo legal dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais. De acordo com o decreto, as parcelas suspensas deverão ser acrescidas ao final do contrato.

O servidor público estadual que solicitar a postergação das parcelas do empréstimo deverá responsabilizar-se pelos encargos financeiros incidentes sobre a operação realizada em decorrência da aplicação lei. As instituições financeiras deverão apresentar, de forma clara e objetiva, os eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação referente à suspensão dos descontos dos empréstimos consignados. A efetivação dessa suspensão deverá ser comunicada pela instituição financeira à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Para o economista e professor da Universidade Federal do Acre, Carlos Franco, o servidor público precisa ter muito cuidado, no momento de pedir a suspensão do empréstimo consignado, a portabilidade em busca de juros menores é uma boa oportunidade.

Reportagem/Demóstenes Nascimento

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