Publicado em 20 de março de 2013

Gladson pede aprovação do Orçamento Impositivo na CCJ para acabar atrelamento

“Não podemos ficar reféns de acordos políticos para que os municípios recebam as emendas que necessitam para seu desenvolvimento”. O desabafo foi feito pelo deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), hoje pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao comentar sobre a PEC 565/06, que prevê a execução obrigatória das emendas parlamentares, o chamado orçamento impositivo.

Segundo Gladson Cameli, os Estados e municípios perdem muito da forma como é feita hoje a execução das emendas parlamentares, já que dependem exclusivamente do “bom humor” da cúpula governista, que libera o que acha conveniente. Com o Orçamento Impositivo, parte do orçamento será executada exatamente como foi aprovado pelo Congresso, evitando desgastes políticos e solução de continuidade para os municípios.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que estava presente na reunião, assegurou que, assim que a PEC for aprovada pela CCJ, ele instalará imediatamente, em ato simbólico, a Comissão Especial que analisará o Orçamento Impositivo.

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