Publicado em 23 de janeiro de 2013

Operação do Procon/AC pune publicidade enganosa

O Procon/AC promove ao longo do mês de janeiro a Operação Ponta de Estoque com o objetivo de coibir a publicidade enganosa e abusiva nas promoções do início do ano em Rio Branco. As chamadas queimas de estoque são frequentes nesse período e atraem milhares de consumidores pelos descontos que chegam até a 70%.

Conforme o Código do Consumidor, a publicidade enganosa, quando induz o cliente ao erro, é crime, o que gera multa e outras penalidades. Para impedir esse tipo de situação, o empresário precisa ser cauteloso na hora de anunciar seus produtos.

O chefe da Divisão de Fiscalização do Procon/AC, Otacílio Minassa, diz que o empresário do comércio deve estar atento para não lesar o direito do consumidor. “Não se pode fantasiar uma loja, enfeitá-la por fora, e quando o cliente chega ao interior não há os produtos anunciados ou existem outros no lugar”, destacou.

Primeiramente, os fiscais do Procon/AC visitam as lojas e fornecem orientação, concedendo sempre o prazo de cinco dias para que os estabelecimentos se adequem às normas do órgão. “Quando voltamos ao lugar, caso não se adeque, o Procon considerará infração, o que acarretará multa e processo administrativo”, esclareceu.

Os anúncios de promoções devem ser claros e objetivos, baseados nos princípios da honestidade, sem induzir o consumidor ao erro, evitando reclamações futuras ou transtornos para o empresário e cliente. A operação nas lojas se estende até fevereiro.

 

(Assessoria)

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