MPAC discute falta de energia elétrica com Prefeitura de Porto Acre e Eletrobrás

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias de Justiça Especializadas de Habitação e Urbanismo e de Defesa do Consumidor, intermediou, nesta segunda-feira (30), reunião entre representantes da Prefeitura de Porto Acre e Eletrobrás-AC. A reunião, que ocorreu no edifício-sede da instituição, teve por finalidade encontrar soluções para quitação dos débitos da prefeitura referentes à Eletrobrás-AC.

O valor da dívida, incluindo débitos da gestão anterior, chega a R$ 688 mil. Em consequência da falta de pagamento, a Eletrobrás-AC vem retendo os valores relativos à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), que são arrecadados pela distribuidora para serem repassados ao município, cujo montante é de R$ 168 mil.

Na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, tramita procedimento que apura a falta de iluminação pública em alguns bairros de Porto Acre. Em consequência desse procedimento, as promotorias de Habitação e Urbanismo e de Defesa do Consumidor tomaram conhecimento a respeito da grave situação que estão passando os moradores da Vila do V, Vila do Incra, Caquetá, Vila Pia e Livramento.

De acordo com o prefeito de Porto Acre, o valor de R$ 95 mil seria suficiente para a implantação do serviço público essencial de iluminação pública nessas localidades.

DSC_9851“Nossa preocupação é que a população está às escuras. As pessoas estão deixando de ir às escolas e às igrejas com medo da escuridão, pois a criminalidade aumentou. A iluminação pública é direito da população que está sujeita a riscos para sua vida e sua integridade física, e a Cosip se destina ao custeio, manutenção e ampliação do serviço público essencial de iluminação pública”, disse a promotora de Habitação e Urbanismo, Rita de Cássia Nogueira Lima.

O prefeito de Porto Acre, Antonio Carlos Ferreira Portela, conhecido como Carlinhos da Saúde, disse reconhecer a dívida, mas afirmou que o município não possui condições financeiras para quitá-la. Ele disse ainda que, desde janeiro, o município não recebe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que dificulta sanar os compromissos.

“Quando assumi a prefeitura, eu tive conhecimento desses débitos, mas fui orientado a não pagar as contas da gestão anterior pelo Ministério Público de Contas. Eu entendo, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que devemos pagar os débitos quando existir crédito, mas nós não temos. Se parcelarmos toda a conta, o município vai viver para pagar a Eletrobrás-AC”, disse o prefeito.

A proposta apresentada pela prefeitura foi de repassar R$ 68 mil da COSIP, dos R$ 168 mil que hoje se encontram retidos, à Eletrobrás-AC, como entrada, e parcelar o restante da dívida em débito automático, porém, os representantes da Eletrobrás-AC não aceitaram a proposta, propondo repassar à prefeitura apenas a metade do valor total retido.

“Para nós é inviável essa proposta. Chegamos ao nosso limite de competência em referência as nossas propostas, porquanto, de acordo com as normas internas da empresa, para negociação do débito, é necessária uma entrada cujo valor varia entre 30% a 50%, e estamos propondo para a Prefeitura de Porto Acre o pagamento de uma entrada de apenas 20%. Queremos, ao menos, que seja paga a iluminação pública”, ressaltaram os representantes da Eletrobrás-AC.

De acordo com os representantes da distribuidora, embora o valor proposto não fosse suficiente para sanar todo o problema de iluminação pública no município de Porto Acre, poderia ser mitigado o problema, implantando o referido serviço em alguns locais da cidade. Porém, a prefeitura não aceitou porque causaria um imbróglio entre os moradores, pois alguns seriam atendidos e outros não, embora todos paguem a COSIP.

Sem acordo para quitação das dívidas, representantes da Prefeitura de Porto Acre pediram prazo de quinze dias para analisarem novas formas que possam ser aceitas pela Eletrobrás-AC.

“Tendo em vista que a Eletrobràs-AC chegou ao limite das propostas e a prefeitura não abre mão da proposta inicial, seria aconselhável que a prefeitura realizasse uma audiência pública para ouvir a população. Nada melhor do que uma gestão democrática”, disse o promotor de Defesa do Consumidor Dr. Glaucio Ney Shiroma Oshiro, em substituição à promotora de Justiça Titular, que se encontra em gozo de licença.


Agência de Notícias – MP/AC

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