MPAC participa de atividades sobre direitos e violência contra população LGBTQIA+

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), participou nesta semana de rodas de conversa na capital e no município de Senador Guiomard sobre os direitos e a violência sofrida pela população LGBTQIA+.

No dia 28, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a atividade foi realizada no Centro do Idoso de Senador Guiomard, pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Núcleo de Educação em Saúde. A roda de conversa contou com a participação da coordenadora do Núcleo de Educação em Saúde, Rosineide Gomes, da coordenadora de administração do CAV, Otília Amorim, da psicóloga Ralissa Ganum e de servidores municipais e munícipes integrantes da comunidade LGBTQIA+.

No encontro, a representante do CAV falou sobre os direitos dessa população, tais como o uso do nome social e alteração do nome e sexo na certidão de nascimento. Ela também discorreu sobre a criminalização da homotransfobia.

“Participar de uma roda de conversa com servidores públicos LGBTQIA+, organizada pela administração pública, é de extrema importância para a promoção da diversidade. 20 milhões de brasileiros se identificam como LGBTQIA+, dentre eles, 66% acreditam que assumir a identidade prejudicaria a carreira. A ação demonstra a preocupação para a inclusão social dessa população que sofre diversos tipos de violência diariamente”, afirmou.

A coordenadora do Núcleo de Educação em Saúde destacou que o objetivo foi promover o acolhimento e levar esclarecimentos aos servidores LGBTQIA+. “Fazer isso por meio de uma roda de conversa permitiu que ouvíssemos sobre suas queixas e necessidades, e encaixou bem no momento em que estamos, de pandemia e isolamento social, que gera muitos conflitos. Nossa intenção é que eles se sintam acolhidos e abraçados por todos.”

Violência contra a comunidade

Já no dia 30 houve uma roda de conversa em Rio Branco, organizada pela Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM). O foco foi debater a violência sofrida pela comunidade LGBTQIA+.

A coordenadora de administração do CAV também representou o MPAC no encontro, que contou ainda com a participação do presidente do Fórum de ONGs LGBTI, Germano Marino, e de servidores da SEASDHM.

“O objetivo principal foi orientar nossos servidores sobre essas questões, como a política LGBTQIA+, a situação da comunidade e a violência sofrida por eles, além de seus direitos e garantias, para que episódios de homotransfobia não venham a ocorrer em nossa secretaria”, afirmou a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial, Intolerância Religiosa e Diversidade Sexual da SEASDHM, Goreth da Silva Pinto.

Causa de todos

Coordenadora-geral do CAV, a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, exaltou as ações do poder público e disse que discutir questões de gênero é uma necessidade atual que precisa envolver todos, inclusive a administração pública.

“Não cabe mais em nossos dias, depois de tantas lutas, discussões e conquistas no campo dos direitos humanos, discriminação e desrespeito por identidade de gênero ou por questões de orientação sexual. A igualdade humana é um valor supremo, e o poder público deve trabalhar para alcançar isso, começando por dentro de suas repartições, para que todos os cidadãos se sintam acolhidos e respeitados”, declarou a procuradora.

Agência de Notícias do MPAC

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