No CNPG, MPAC discute enfrentamento contra o feminicídio e a prática de “fura-filas” na vacinação

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta terça-feira, 26, da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) de 2021, em Brasília (DF). Na ocasião, foram debatidos temas de grande impacto social, como o enfrentamento ao feminicídio e a atuação Ministério Público no combate à prática de fura-filas na vacinação contra a Covid-19.

Sobre a questão da vacina, o colegiado emitiu uma nota pública em que manifesta reprovação aos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas – denúncias que estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos Estaduais –, destacando a responsabilização dos envolvidos em âmbito criminal, civil e administrativo. O presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, destacou as dificuldades impostas pela pandemia e lamentou não poder dizer que o pior já passou, com o agravamento da situação em vários estados.

“Entretanto, diferentemente de 2020, este ano começa com esperança. Já conhecemos um pouco mais dessa doença terrível, vislumbrando um pouco mais de nitidez no cenário para continuarmos debatendo, articulando e atuando conjuntamente, também com nossas associações de classe”, enfatizou.

No Acre, o Ministério Público esta encampando uma verdadeira força-tarefa, liderada pela PGJ, para combater qualquer tipo de privilégios durante a vacina e garantir a máxima transparência acerca do cronograma da vacinação em todos os municípios do estado.

Combate ao feminicídio

Outra pauta debatida foi o enfrentamento ao feminicídio. Os conselheiros decidiram pela criação de uma comissão para dar mais celeridade aos julgamentos desses casos em todo o Brasil. A PGJ do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto, disse que será realizado pelos demais PGJs um levantamento dos processos de feminicídio em andamento nos estados, além de uma compilação de práticas exitosas para redução dos prazos para julgamento. A apresentação do diagnóstico embasará a definição de uma estratégia para, por meio da articulação institucional, reduzir estes prazos.

Se antecipando ao pedido, a chefe do MP acreano levou para a agenda o levantamento acerca dos dados do feminicídio no Acre em comparação ao Brasil, produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC. Além disso, destacou o conjunto de ações que o MP acreano vem realizando para combater o cenário de impunidade gerado pela prescrição dos crimes de violência contra a mulher no estado.

A PGJ também destacou as campanhas realizadas junto à rede de atenção e proteção à mulher vítima com o envolvimento do sistema de justiça local. Também destacou o trabalho do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC responsável pelo acolhimento de mulheres vítimas e revitimadas de violência doméstica. Frisou, ainda, os encaminhamentos e discussões junto á Ouvidoria Nacional do Ministério Público, para a implantação da Ouvidoria da Mulher no MPAC, projeto de autoria do ouvidor nacional, procurador de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que, inclusive, estava presente na agenda do CNPG.

Leia na íntegra a Nota do CNPG.

Com informações do CNPG, Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos – Assessoria MPDFT

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