Publicado em 20 de janeiro de 2017

Intervenção federal na penitenciaria rebelada

A guerra entre as facções criminosas que dominam as prisões e hoje lutam pelo seu  controle está indo longe demais. Os acontecimentos do Rio Grande do Norte são a demonstração do quadro difícil para as autoridades e, pior, podem ser o incentivo aos detentos de outras regiões – também controladas e disputadas pelo crime organizado – também se rebelem e tornem o quadro insustentável.

Já ficou claro que os estados – ou pelo menos a maioria deles – não tiveram condições de bem administrar o sistema penitenciário e muitas vezes foram obrigados a conviver e até a transigir ao poder paralelo. Mesmo com a justificativa de que não dispõem de recursos, o quadro de ineficiência é claro e precisa ser resolvido antes que o barril de pólvora suba pelos ares. Por mais bem intencionada que seja, a forma de apoio pelas Forças Armadas que o governo federal está propondo para resolver o problema nos parece ineficaz. Isso é dito até pelos estados, que aproveitam o momento de crise para reivindicar mais recursos financeiros e apontam para outras providências federais, como o controle das fronteiras para evitar o tráfico de armas e drogas.

Neste momento em que a crise é grave mas ainda mantém o seu foco principal no norte e nordeste, é preciso encontrar rápido uma solução. Melhor do que auxiliar os estados a cumprirem suas missões de guarda dos detentos, seria o governo federal decretar a intervenção nas penitenciárias rebeladas e colocar suas forças para restabelecer a ordem. Manter ali o seu pessoal, fazer os investimentos necessários – bloqueadores de celular, scanners para evitar a entrada de armas, etc – e depois devolver o estabelecimento saneado para a administração estadual. Seria melhor isso do que partilhar a administração e correr o risco de não resolver o impasse.

Vivemos numa federação e sempre que um município não dá conta de suas atribuições, o caminho é a intervenção estadual;  quando o colapso é na esfera estadual, cabe a intervenção federal, que pode ser restrita ao foco do problema. No caso, basta intervir na penitenciária conflagrada. recuperar a autoridade estatal e separar os insurgentes para não se matarem em confronto. Com a intervenção, o governo federal poderia agir diretamente sobre o problema e isentaria os governos estaduais de possíveis pressões e retaliações.

Ainda mais: nessa intervenção não seria necessário nem combater direto às facções do crime organizado. Bastaria separá-las e fazer cumprir a lei dentro das prisões no que tange à não entrada de telefones e armas. Feito isso, não tendo contato com o mundo exterior, os líderes encarcerados não teriam como comandar o crime que acontece nas ruas, bairros e principalmente nas fronteiras do país.

É preciso controlar a situação sem demora, antes que a insustentabilidade venha a se alastrar para outras regiões e torne a solução mais difícil, trabalhosa e perigosa…

 

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

aspomilpm@terra.com.br

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