Publicado em 21 de setembro de 2017

Santander, caso Lüth e Jesus Cristo: a arte de atacar democraticamente

Antonio Rodrigo Machado

Dois episódios marcaram a arte brasileira em uma única semana: suspensão de exposição de arte e decisão judicial proibindo exibição de peça de teatro com atriz transexual interpretando o papel de Jesus Cristo. Conservadorismo religioso e moralismo exacerbado marcaram o enfrentamento aos dois casos.

A liberdade artística é direito fundamental que está no rol dos principais inimigos de qualquer sistema antidemocrático. Todos os regimes totalitários dos mais diferentes conteúdos ideológicos trabalharam o controle da arte como peça fundamental para sua manutenção. E eles tinham razão, a arte desconcerta a estabilidade. Às vezes com pouco, muito barulho se faz.

O episódio da campanha contra a exposição Queermuseu – Cartografias da diferença na arte brasileira, em cartaz no espaço cultural do Banco Santander em Porto Alegre, foi exemplo do quanto a expressão artística pode suscitar os mais escondidos sentimentos autoritários. Autoritários no mérito, mas não no procedimento. Explico: ir para as redes sociais derramar falta de conhecimento sobre o significado das obras expostas e firmar enfrentamento moral aos artistas é liberdade que precisa ser respeitada. Triste e atrasada em seu conteúdo, mas a promoção do boicote também é do jogo democrático. As mentiras usadas para confundir o público deverão ser analisadas separadamente.

Na Alemanha pós-guerra, um cineasta chamado Veit Harlan se preparava para o lançamento do filme Amada imortal. O conteúdo do filme romântico não possuía nada de relevante, mas Veit tinha servido ao regime nazista e um dos seus filmes, Jud Süß (1941), também idealizado por Joseph Goebbels, é considerado uma das mais fortes propagandas antissemitas do Terceiro Reich.

Diversos judeus, diante do lançamento de Amada imortal, conclamaram a população da Alemanha a boicotar o filme, que, diante da publicidade negativa, foi um fracasso total financeiro e de público. Eric Lüth, um dos maiores expoentes da campanha contra o cineasta, foi condenado a reparar os prejuízos sofridos pelo diretor e empresários. Perdeu em todas as instâncias ordinárias com base na lei civil alemã, mas o caso foi parar na Corte Constitucional e o resultado não apenas garantiu a legitimidade da atitude de Lüth como também modificou toda a história do Direito Constitucional. A partir do Caso Lüth, a ideia de que princípios constitucionais têm aplicação direta em face de todas as áreas do direito, incluindo o direito privado, passa a ter mais força.

No caso da exposição do Banco Santander boicotada por movimentos conservadores, salvo informação omitida, não houve intervenção estatal e, como no caso Lüth, particulares litigaram dentro do campo de divergência democrática. Em situação totalmente distinta, os jornais divulgaram decisão judicial que suspendeu a peça de teatro O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu, em cartaz no Sesc de Jundiaí/SP. O monólogo é de autoria da escritora trans inglesa Jo Clifford. Segundo a notícia, grupos conservadores ajuizaram ação judicial contra a exposição artística que retratava uma transexual no papel de Jesus.

Aqui o contexto muda completamente. Enquanto na exposição Queermuseu houve uma decisão da empresa patrocinadora pela suspensão, no caso do teatro em São Paulo, a retirada da arte é feita por expressão de poder estatal. O alerta de todos os democratas – de esquerda, centro ou de direita – deve ser ligado porque isso, sim, tem proximidade com a censura. As possibilidades de intervenção estatal contra a expressão artística devem ser extremamente restritas, a exemplo de proibição quando há discurso de ódio.

A arte não tem obrigação de ser bela, leve ou de agradar. A liberdade de expressão artística também é o direito de falar mal ou questionar os símbolos que para uns são sagrados e para outros podem representar opressão. Na dúvida, fazer arte controversa é direito. Não gostar dela também. Mas é muito diferente quando o Estado tenta decidir o que pode ou não ser divulgado. A linha tênue desse objeto de averiguação judicial não se estende aos espaços privados de difusão artística. Nos espaços privados, a liberdade deve ser ainda mais protegida.

Não gostou da peça de teatro? Não compre o ingresso, não assista ou até mesmo organize protesto contra ela. Boicote! Mas o Estado não entra nisso. Com tanta miséria e tragédia no mundo, definir qual o papel de oprimido é cabível à Jesus não é tarefa do Estado. Deixemos que cada um ponha a mão onde sente a dor e que as personagens dessa democracia fictícia que vivenciamos estejam atentas ao preceito máximo que direciona amor ao próximo, ainda que o próximo tenha ideias tão distantes.

É advogado e professor
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

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