Estado é condenado a pagar 80 mil à mãe de Policial Penal que cometeu suicídio

O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco Anastácio de Lima Menezes condenou o estado a pagar R$ 80 mil reais de indenização por danos morais, a mãe do Policial Penal Marcelo Souza da Rocha.

         Marcelo colocou fim a própria vida enquanto estava em serviço na muralha do presídio Francisco de Oliveira Conde. O fato ocorreu no mês de março do ano passado. O policial penal teria utilizada uma espingarda de repetição calibre 12, do IAPEN, para praticar o suicídio.

         Na ação que moveu contra o Estado do Acre a mãe alegou que o filho estava com elevado quadro de depressão. Marcelo teria pedido afastamento do trabalho, mas a solicitação foi negada pelo Instituto de Administração Penitenciária.

         Para o magistrado ouve negligência do órgão publico, pois, mesmo conhecendo o quadro clínico, permitiu que o agente de segurança tivesse acesso à arma de fogo, o que caracterizou a culpa subjetiva do IAPEN.

         Em dos trechos da decisão o magistrado escreveu. “O Inquérito Policial feito para a averiguação das circunstâncias da morte do agente penitenciário fornecem informações importantes para a confirmação da negligência (…), negligência esta que foi decisiva para a deflagração do evento danoso”, escreveu.

Além disso, o juiz enfatizou: “Aliás, a conduta da instituição foi desastrosa, pois promoveu a lotação do servidor em local com enorme potencial para agravar a sua situação (…), desrespeitando as recomendações da psicóloga no sentido de que ele fosse remanejado para outro local”.

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