Publicado em 11 de janeiro de 2013

Ministério Público requisita abertura de inquérito policial contra Telexfree

O que parecia ser inevitável aconteceu. Atendendo a denúncia do Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), o Ministério Público do Acre requisitou do Ministério da Fazenda a documentação referente à fiscalização da empresa Telexfree, a fim de que seja apurado um suposto “golpe”.

Entendendo que, não há relação entre o que se ganha e o que se produz, e que fica evidente que a pirâmide, a qual hoje pode dar lucros a alguns, poderá desmoronar na medida em que os investidores pequenos deixarem de investir, o Ministério Público resolveu instaurar inquérito civil, a fim de investigar a prática de infração administrativa pela empresa Telexfree.

O órgão pede ainda que seja encaminhada requisição de inquérito policial à autoridade policial, acompanhada de todos os documentos que instruem a presente investigação, com cópia dos autos à Polícia Federal, em Brasília. Para instaurar o inquérito, o MPE usou a tese de que a defesa do consumidor é dever do Estado, conforme instituído na Constituição Federal.

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