Sargento que atropelou e matou jovem na Dias Martins vai responder por homicídio culposo

O sargento da Polícia Militar do Acre, Mesaque Souza de Castro, que atropelou e matou o jovem Alexandre Pinheiro da Silva, no dia 10 de dezembro de 2013, na estrada Dias Martins, responderá por crime culposo – aquele cujo agente não tem intenção de matar. A decisão foi tomada pelo juiz de direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, Leandro Leri Gross, após Audiência de Instrução, realizada na última segunda-feira, 26.

“Classifico os fatos descritos da denúncia para culposo, determinando que o acusado, Mesaque Souza de Castro, seja julgado na Vara Criminal Especializada em Acidente de Trânsito, fazendo isto com fundamento no Artigo 419 do Código de Processo Penal”, detalha o documento assinado pelo juiz. O caso que revoltou a população é acompanhado pela 10ª Promotoria Criminal do Ministério Público Estadual (MP), chefiada pelo promotor de justiça, Rodrigo Curti.

“Estamos analisando a possibilidade de recorrer da decisão. A gente não age por impulso e nem pela comoção da sociedade. Atuamos de acordo com o que está na legislação. Impune ele não vai ficar”, garante Curti, que destaca parte dos fatos que depõem contra o sargento. “Ele bebeu sabendo que não podia, ainda mais se tratando de uma autoridade policial, que tem o dever de resguardar a população. Deveria manter uma conduta diferenciada. Dar bom exemplo”, assevera.

Mesaque Souza de Castro foi denunciado por vários crimes. O primeiro deles envolve o homicídio na direção de veículo automotor, sob o efeito de álcool, que, em tese, pode configurar o dolo eventual porque a pessoa assume o risco de matar. Também foi denunciado por embriaguez ao volante, se evadir do local do crime para evitar a responsabilização criminal e civil, direção perigosa, e por ter arrastado a moto da vítima por nove quilômetros em via pública, gerando perigo concreto aos transeuntes e aos outros condutores, já que a moto estava soltando pedaços.

“Ele disse que não notou que a moto estava debaixo do seu carro. Homicídio culposo é uma pena bastante reduzida, mas ele não deixará de ser responsabilizado. Estamos analisando a hipótese de recorrer da decisão para que ele seja levado a júri popular e seja julgado por homicídio doloso”, frisa o promotor de justiça, Rodrigo Curti. Mesaque foi liberado da prisão depois de a justiça considerar que ele não atrapalha no andamento do processo e não possui antecedentes criminais.

Quem bebe e dirige assume o risco de matar

Caso aconteceu no dia 10 de dezembro de 2013 e revoltou a população do município - Foto: James Silva/Arquivo

Diante da fragilidade da legislação penal, o promotor de justiça do MP, Rodrigo Curti, sugere que o caso envolvendo o sargento da polícia militar seja visto pelo olhar crítico do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Todos sabem que bebida e direção são fatores incompatíveis e que o condutor fica com a capacidade psicomotora reduzida. É a mesma coisa que fazer uma roleta russa: botar uma bala no tambor de um revólver, rodar e atirar na cabeça”, completa.

Para Curti, o acusado assumiu o risco de matar quando bebeu e entrou em seu carro para dirigir, além de desenvolver alta velocidade, atropelar o jovem e arrastar a moto da vítima por nove quilômetros. “Essa pessoa não estava preocupada com as consequências dos seus atos”, comenta o promotor.

O que diz a lei

O Artigo 302 do CTB prevê detenção de dois a quatro anos para a quem pratica homicídio na direção de veículo automotor. Outros crimes do acusado: dirigir sob a influência de álcool (pena de seis meses a três anos), ter se evadido do local do crime (pena de seis meses a um ano) e uma contravenção penal (meses). Se for levado a júri popular a pena aumenta para seis a vinte anos de prisão.

Val Sales – Jornal Página 20

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