Publicado em 5 de setembro de 2013

Câmara promove debate sobre os direitos da infância

A Câmara de Rio Branco realizou ontem uma sessão especial para discutir a defesa dos direitos da criança e do adolescente. O encontro foi sugerido pelo vereador Artêmio Costa (PSDC) e reuniu o titular da Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual (MP/AC), Carlos Maia e o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luís André Silva.

“A criança deve ser vista sempre como prioridade por todos os segmentos da sociedade. Nós aqui na Câmara também precisamos ter maiores conhecimentos das ações desenvolvidas no tocante à defesa e proteção de seus direitos da infância, e de que forma podemos colaborar para que as políticas voltadas para área sejam efetivadas de fato”, destacou Artêmio Costa.

O promotor de justiça do MP/AC, Carlos Maia, lembrou que a sessão também celebra o Dia da Infância, ocorrido em 24 de agosto, data que convida a sociedade a refletir sobre o que cada cidadão vem fazendo para garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam preservados, entre eles a liberdade, a moradia, a saúde, a convivência familiar e comunitária e o lazer, entre outros.

“A gente precisa refletir se esses direitos estão sendo garantidos efetivamente. E a criança também precisa estar livre de todo tipo de violência, seja física, moral, negligência, violência sexual”, acrescenta. Para ele, os investimentos feitos hoje em prol da infância refletirão na construção de um futuro melhor. “Um investimento feito agora vai aparecer daqui a seis a oito anos”, destacou.

Governos precisam observar a criança como prioridade

O membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luís André Silva, ressaltou a importância do debate na Câmara de Rio Branco e a necessidade de os governos observarem a questão da criança e do adolescente com mais prioridade.

“Infelizmente, depois de 23 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, os governos ainda não absorveram essa prioridade. E ai está o ‘chavão’ para todos os males, porque, se nós não cuidamos da base, no futuro pode haver a delinquência”, declara.

Ele adianta que o conselho é importante para a promoção das políticas públicas voltadas para a infância. “Lá nós temos como propor medidas de promoção dos direitos da infância e o controle, para que essas políticas sejam verdadeiramente implementadas”, acentua.

Ainda de acordo com o conselheiro, a sociedade ainda vive uma cultura de negação de direitos, e a entidade tem o importante papel de garantir a defesa da criança e do adolescente, que é fragilizada.

 

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