CCJ do Senado decide nesta terça sobre recurso para instalação de CPI

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado reúne-se nesta terça (8), a partir das 14h30m, para decidir sobre qual dos dois pedidos (da oposição ou dos governistas) de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPI) deve ser aceito. Na semana passada, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu à CCJ para deliberar sobre qual pedido de CPI deve ser aceito.

Dois requerimentos para criação de CPIs foram apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA). O segundo requerimento foi apresentado por partidos da base governista. Ele é mais abrangente e propõe que sejam investigados, além da Petrobras, os contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União.

O presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), convidou para a relatoria da consulta formulada à CCJ o senador Romero Jucá (PMDB-RR), por se tratar de um parlamentar que não assinou nenhum dos pedidos de CPI. Jucá ainda não confirmou se aceita o convite para a relatoria. Ele informou que primeiro quer conhecer o processo.

O senador Vital do Rego está convencido de que Jucá vai aceitar o convite. Ele disse que conversou por telefone com o senador, e não houve sinal de recusa do convite. “Vou me reunir com o senador Romero Jucá, na noite de hoje, depois que ele chegar a Brasília. Vou passar para ele a documentação e os estudos feitos pela consultoria do Senado a respeito da matéria”.

De acordo com Vital, o processo para apreciação da consulta deve ser rápido. Ele disse que se houver pedido de vista, pretende que seja de horas e não de dias. “Se houver pedido de vista, vou consultar o plenário da comissão. Precisamos apresentar uma decisão o mais rápido possível”. Caberá ao plenário do Senado a palavra final sobre a decisão que for tomada pela CCJ.

Agência Brasil

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