Publicado em 2 de maio de 2013

CDH pauta criminalização da homofobia e da “heterofobia” para mesma reunião

Dois projetos contraditórios deverão ser discutidos na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Pautados pelo presidente do colegiado, Pastor  Marco Feliciano (PSC-SP), os parlamentares analisarão a criminalização da discriminação contra homossexuais e heterossexuais. A pauta traz ainda outro projeto polêmico que permite a psicólogos tratarem a homossexualidade como uma doença, a chamada “cura gay”.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei 6.418/05, previsto para ser votado com prioridade, define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. No entanto, o texto substitutivo apresentado pela relatora Érika Kokay (PT-DF), incluiu como crime a discriminação praticada em razão da orientação sexual ou da condição de pessoa idosa ou com deficiência física.

Contrária à permanência de Feliciano na presidência da comissão, Érika Kokay e outros quatro deputados – Jean Wyllys (Psol-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Padre Ton (PT-RR) e o suplente Chico Alencar (Psol-RJ) – renunciaram às suas vagas no colegiado. No entanto, a CDH ainda não recebeu o comunicado oficial de desligamento. Por isso, é possível que, sem a relatora presente na próxima reunião, o projeto seja retirado de pauta ou entre a outro relator.

Congresso em Foco não encontrou Feliciano para comentar. No Twitter, o deputado disse que a comissão não pode se esquivar de analisar projetos polêmicos. “Protelar projetos abre precedente para que denuncias sejam levadas ao STF sob a alegação de que o Congresso é lento em suas decisões”, afirmou. Ele ressaltou que atua como “mediador” e a comissão tem “pouquíssimos projetos em pauta”.

Feliciano ainda comentou que o PL de João Campos não é sobre “cura gay” até porque “homossexualidade não é doença”. Ele criticou os deputados que anunicaram a saída da comissão como protesto ao seu nome. “Embora o PT tenha jogado pra platéia que seus deputados “saíram” da CDHM, não o fizeram formalmente, então, aproveitando que tecnicamente estão ainda na CDHM aproveito para convida-los a estarem presentes na sessão da próxima quarta feira para fazerem o contraditório.”

Discriminação contra heterossexuais

Na mesma sessão, os parlamentares discutirão o projeto de autoria do líder do PMDB na Casa,  Eduardo Cunha (RJ), que pune quem discriminar heterossexuais. O texto estabelece ainda políticas antidiscriminatórias para proteger quem se relaciona com pessoas do sexo oposto. Quem cometer o ato infracional poderá ter pena de um a três anos de reclusão. Estabelecimentos comerciais e industriais ou outras entidades que “discriminarem pessoas em função de sua heterossexualidade ou contra elas adotem atos de coação ou violência” também serão punidos.

Segundo Cunha explica na proposta, “a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação, a ponto de que se venha tornando comum a noção de heterofobia”. Relatora do projeto, Érika Kokay apresentou parecer contrário à proposta.

“Cura gay”

Outro projeto polêmico na pauta da próxima reunião é o decreto legislativo 234/11, proposto pelo líder da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), que revoga a proibição do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de tratar a homossexualidade como doença. Ele é o primeiro item de tramitação ordinária da pauta do colegiado.

O conselho determinou em uma resolução interna que psicólogos não poderiam exercer qualquer ação “que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas” e também não poderiam adotar “ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. Além disso, o conselho impediu ainda, que profissionais da área participem de eventos e serviços que proponham a chamada “cura gay”. Outro artigo do documento proíbe psicólogos de emitirem opiniões que reforcem os preconceitos em relação a homossexuais.

João Campos quer extinguir as duas regras. Ele entende que o conselho “extrapolou seu poder regulamentar ao restringir o trabalho de profissionais”, além do direito de a pessoa receber orientação profissional. O relator da matéria, deputado Anderson Teixeira (PR-PE) defende o projeto e afirma que o texto é uma “defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida, sem prejudicar outrem”. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Desde que foi eleito para presidir a CDH, Feliciano enfrenta protestos em todo o país. Ele responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal: um por homofobia e o outro por estelionato.

 

Por Mariana Haubert   *Congresso em Foco*

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