Prefeitura e Câmara executam mais um Pacto pela juventude

O Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Artêmio Costa (PSDC), que propôs a criação do Programa Municipal de Estágio Remunerado passou a ser executado a partir de agora em forma de Decreto Municipal. A comemoração de mais esse avanço na área da juventude aconteceu ontem no Cine Teatro Recreio e contou com a presença de autoridades do município e de alunos do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

A ação será executada por meio de bolsas, no estilo do programa federal Jovem Aprendiz, voltada para alunos das escolas públicas municipais, estaduais, particulares e instituições de ensino superior. Os beneficiários, nesse caso, atuarão no âmbito da administração pública municipal. “Os estudantes de todos os cursos precisam ter a mesma oportunidade de estágio”, destaca Artêmio Costa.

O evento no Cine Teatro Recreio marcou o Terceiro Encontro Anual dos Aprendizes do CIEE, tendo contado com os alunos e gestores da instituição em Rio Branco. O supervisor da unidade na capital, Luiz André, enalteceu a iniciativa da prefeitura e a ideia do vereador em contemplar a juventude com mais uma oportunidade de integração social. “O programa abre mais espaço para os jovens no mercado de trabalho”, destacou.

Segundo ele, o CIEE atualmente possui um quadro de cerca de mil alunos capacitados para o ingresso no programa. A tomada de atitude do Executivo e Legislativo também foi ressaltada pelo conselheiro municipal do Direito da Criança e do Adolescente, José Cláudio Maciel da Silva. “A ação restitui direitos aos jovens em estado de vulnerabilidade. A câmara e a prefeitura demonstram sensibilidade com a causa”, acentua.

A secretária adjunta de Juventude, Temyllis Lima da Silva, também enfatizou que o programa de estágio remunerado é de fundamental importância para os estudantes. “Um incentivo a mais para a educação e para afastar as pessoas da vulnerabilidade. A educação é a porta de entrada para tudo que vem para assegurar o futuro do cidadão”, afirma.

O vice-prefeito, Márcio Batista, que também esteve presente no evento, disse que a iniciativa do vereador Artêmio Costa e do município vem ao encontro da democratização do acesso dos jovens ao mercado de trabalho.

 

Um ano que começou e termina com ações na área da juventude

“A prefeitura de Rio Branco iniciou o ano dispensado atenção especial à classe estudantil. Começou baixando a passagem do transporte coletivo para R$ 1,00, e fecha com a criação do Programa Bolsa Estágio, que oferece largo alcance social por meio da inserção dos jovens no mercado de trabalho”, lembrou o vereador Artêmio Costa, durante a conversa que teve com os alunos do CIEE.

Ele frisa que o programa de Estágio Remunerado do município foi criado com os mesmos parâmetros da lei federal que instituiu o Jovem Aprendiz. “A ação tem dois eixos importantes em Rio Branco: o primeiro é a oferta de trabalho aos estudantes e o segundo é a oportunidade de essa juventude conhecer de perto o funcionamento da gestão”, revela.

 

O que diz o novo Decreto

O Programa Bolsa Estágio, no âmbito da administração direta e indireta do poder Executivo municipal, é destinado aos estudantes devidamente matriculados e com frequência efetivas nos cursos de Educação Superior, Profissional, Ensino Médio, Educação Especial, anos finais do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Programa Nacional de Inclusão de Jovens. A coordenação e monitoramento do programa serão feitos pela Secretaria Municipal Adjunta da Juventude.

(Assessoria)

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