TRE-AC cassa mandato de Josa da Farmácia por compra de votos

A Corte Eleitoral do Acre decidiu nesta sexta-feira, 31, por maioria dos votos, cassar o diploma conferido a Antonio Josenildo Inácio da Silva (Josa da Farmácia), e, por consequência, o mandato de Deputado Estadual por ele exercido, em razão da comprovação de abuso do poder econômico capaz de fraudar o resultado do pleito, contabilizando os votos dados ao candidato apenas para a legenda da coligação pela qual o referido concorreu nas eleições de 2018.

O Ministério Público Eleitoral sustentou que o requerido praticou fraude e abuso de poder econômico com o auxílio de outras pessoas, mantendo “um forte esquema de compra de votos na cidade de Cruzeiro do Sul”.

A ação baseou-se nas investigações feitas pela Polícia Federal, de onde se extraiu que o vereador do município de Cruzeiro do Sul, João Keleu de Souza Fernandes, atuava como cabo eleitoral de Josa da Farmácia, praticando, com o fim de angariar votos, atos de assistência social, por meio de agendamento de exames médicos, fornecimento de cestas básicas, pagamentos de dívidas, fornecimento de combustível, transporte irregular de eleitores, inclusive com a elaboração de lista de eleitores.

A relatora do processo foi a juíza Olivia Ribeiro, que votou pela cassação do mandato do deputado. Três juízes acompanharam o voto da relatora e dois foram divergentes. A decisão não terá efeito imediato, pois cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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