Publicado em 5 de Abril de 2018

Marco Aurélio Mello diz que cogita levar ao plenário decisão sobre liminar para impedir prisão após 2ª instância

Pedido para impedir prisão de condenados por TRFs foi apresentado nesta quinta por advogados. Ministro disse que pode levar caso sem necessidade de Cármen Lúcia marcar data.

 

O ministro Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira (5) que não descarta a hipótese de levar para decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal um pedido de advogados para impedir a prisão de condenados em segunda instância.

O pedido foi apresentado pela manhã por um grupo de advogados em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN) e busca também soltar todos aqueles que já foram presos após a segunda instância e recorrem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para serem absolvidos.

Em conversa com jornalistas, Marco Aurélio, relator da ação, disse que pode levar o caso para decisão dos 11 ministros “em mesa”, isto é, sem necessidade de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marque uma data previamente.

 

“De início, eu sou avesso à atuação individual”, disse o ministro. “Aí, sendo medida urgente, eu posso trazer em mesa, desde que comunicado”, disse o ministro, descartando uma decisão individual sobre o assunto.

Marco Aurélio disse haver um “fato novo” ao argumentar pela necessidade de submeter a questão da prisão após segunda instância a uma nova deliberação do plenário.

“Medida de urgência eu posso trazer em mesa, é uma hipótese real. Eu ter que dar destinação ao pedido que formularam diante de um contexto novo.”

 

Ele disse que, no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, ficou clara a formação de uma nova maioria para impedir a chamada execução provisória da pena.

No pedido liminar, os advogados, que representam o PEN, levam em consideração a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, antes favorável à prisão após segunda instância, mas que passou a defender a execução da pena somente após condenação no STJ.

Também consideraram que a ministra Rosa Weber, embora tenha votado contra Lula, mantém posição pessoal contrária à prisão após segunda instância.

Marco Aurélio afirmou que a solicitação “está muito bem redigida”, mas que vai ainda analisar o assunto. “Vamos esperar um pouquinho, tudo na sua hora”, disse.

 

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